Em Mariana, ocupações irregulares são resultado de um déficit habitacional que afeta muitos moradores da cidade. Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, estima-se que cerca de 3 mil famílias, o equivalente a cerca de 11 mil pessoas, vivam em áreas sem regularização formal na chamada parte alta do município, incluindo bairros como Cabanas, Santa Rita, Santa Clara e Serrinha. Essas áreas, muitas vezes sem infraestrutura adequada e sujeitas a risco de remoção, têm sido o foco de debates públicos e audiências para buscar soluções à crise de moradia local.
A ocupação irregular ocorre quando pessoas passam a viver em terrenos sem a devida autorização dos proprietários ou sem a regularização junto às autoridades municipais, em muitos casos motivada pela falta de oferta de habitações acessíveis e pela ausência de políticas habitacionais capazes de atender à demanda crescente. Na realidade de Mariana, a situação se intensificou ao longo de décadas sem que fossem implementadas medidas efetivas de acesso à moradia formal para famílias de baixa renda.
Buscando ampliar os instrumentos legais para enfrentamento desse cenário, a Câmara Municipal de Mariana aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 450/2025, que cria sanções para a ocupação irregular de terrenos no município e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 168 de 2017. A proposta foi apresentada pela Prefeitura e teve aprovação da maioria dos vereadores, um voto contrário à proposta e uma abstenção.
A legislação traz regras para combater invasões, evitar loteamentos irregulares e organizar a ocupação da cidade. A proposta faz parte de um esforço para ordenar o crescimento da cidade e prevenir a formação de áreas sem regularização, embora o debate tenha levantado questionamentos quanto à necessidade de políticas habitacionais que ofereçam alternativas reais para famílias que hoje vivem em situação informal.
No contexto de Mariana, a questão habitacional tem sido objeto de atenção pública. Ao longo de 2025, audiências e visitas técnicas foram realizadas pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, destacando que milhares de pessoas em ocupações irregulares enfrentam insegurança de permanência e falta de infraestrutura. As discussões ressaltam a necessidade de ações integradas entre poder municipal, estadual e outras instituições para buscar soluções de longo prazo para a moradia na cidade.
