A Justiça da Comarca de Ouro Branco (Minas Gerais) condenou o homem acusado de matar o cão comunitário Dalmo, em um desfecho que encerra quase seis anos de espera por uma resposta judicial ao caso que mobilizou moradores e protetores de animais da região.
O crime ocorreu em 7 de outubro de 2020, quando Dalmo foi atingido por disparos de espingarda de pressão em via pública, em uma ação que culminou em sua morte e gerou forte reação de vizinhos e grupos defensores dos direitos animais.
Segundo a sentença proferida pela Justiça, a conduta foi considerada intencional e a autoria do crime devidamente comprovada ao longo da tramitação processual, que incluiu oitiva de testemunhas e análise de provas técnicas. A decisão judicial também ressaltou que não havia nenhuma situação de risco que pudesse justificar o disparo letal no animal.
A pena estabelecida pelo juiz foi fixada em 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 114 dias-multa. A sentença também determinou a proibição de guarda de animais durante o período da condenação, a prestação de serviços à comunidade — preferencialmente em entidade de proteção animal — e o pagamento de prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos.
Dalmo era conhecido na cidade como um cão comunitário, ou seja, um animal sem tutor formal, mas cuidado e alimentado por moradores que frequentavam a área. Sua morte teve ampla repercussão local e acompanhou grande mobilização nas redes sociais, com pedidos de punição ao responsável.
Para defensores dos direitos dos animais que acompanharam o processo, a condenação vai além de uma sanção individual e representa um marco no combate à violência contra animais no município, fortalecendo o entendimento de que maus-tratos não são crimes menores e devem receber resposta firme do sistema judicial.
A decisão reforça um ponto previsto em leis federais brasileiras, como a legislação que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos após 2020, deixando claro que crimes dessa natureza podem resultar em pena de prisão, multa e restrições legais ao convívio com animais.
