Quem ainda pretende solicitar os R$ 35 mil pagos pela Samarco por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID) tem até o dia 4 de julho para fazer o pedido. O prazo é final e não haverá prorrogação. O aviso foi divulgado pela mineradora nesta semana.
O PID foi criado como parte do acordo judicial firmado após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O programa é voltado a pessoas e empresas que foram impactadas pela tragédia e que cumprem os critérios definidos no acordo. Para receber o valor, é necessário assinar um termo de quitação, abrindo mão de ações judiciais relacionadas ao caso.
Segundo a empresa, mais de 255 mil pedidos já foram feitos e mais de 31 mil pagamentos realizados. O valor é liberado em até 10 dias após a assinatura do acordo individual.
Para ter direito à indenização, é preciso:
- Ter mais de 16 anos em novembro de 2015;
- Ter feito cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter entrado com ação na Justiça até 26 de outubro de 2021, ou ter aderido ao sistema Novel até 29 de setembro de 2023;
- Apresentar documento com CPF, comprovante de residência em uma das localidades afetadas e procuração para advogado ou para a Defensoria Pública.
A consulta sobre a condição de ingresso no programa pode ser feita pelo link:
