A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) finalizou o inquérito que investigou o desvio de aproximadamente R$ 1,2 milhão de programas sociais no município de Ouro Preto, na região Central do estado.
As investigações começaram em 2018, após requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e identificaram a participação de servidores municipais e terceiros no esquema. O crime ocorreu entre 2010 e 2013 e envolveu a manipulação de sistemas de pagamento da prefeitura, direcionando valores destinados aos beneficiários para contas de terceiros sem vínculo com os programas.
O Instituto de Criminalística da PCMG realizou perícia que confirmou os crimes. Oito pessoas foram indiciadas pelos artigos 312 (peculato) e 313-A (inserção de dados falsos em sistema de informações) do Código Penal, além do artigo 2º da Lei 12.850/13 (organização criminosa).
Foram solicitadas medidas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, que aguardam decisão do Poder Judiciário. O inquérito foi encaminhado ao MPMG para as providências legais.
