A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) decide nesta sexta-feira (27/02), em reunião do Conselho Universitário (CUNI), se todos os seus servidores, incluindo professores e técnicos, efetivos ou temporários,serão obrigados a fazer um curso de capacitação sobre assédio moral e sexual. A proposta, que tem recebido forte apoio de coletivos estudantis como o Andorinhas – Rede de Mulheres da UFOP, será votada hoje e a expectativa é que a comunidade acadêmica acompanhe a sessão para garantir que o texto seja aprovado sem alterações.
Pela minuta, os novos servidores terão que fazer o curso já na integração institucional, enquanto os atuais serão convocados aos poucos: a universidade deverá chamar, no mínimo, 10% do quadro de funcionários por ano para participar da capacitação. O conteúdo programático vai incluir desde a definição legal de assédio moral e sexual até a legislação aplicável, os procedimentos internos para denúncia e acolhimento de vítimas, e formas de promover um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo.
O texto também prevê regras específicas para quem já foi condenado em processos disciplinares por assédio ou discriminação. Nesses casos, o servidor será obrigado a fazer o curso imediatamente após a punição e, se houver reincidência, terá que refazer a capacitação. Além disso, a minuta impede que servidores condenados ocupem cargos em comissões que investiguem os mesmos tipos de casos. Uma medida que, na avaliação dos coletivos estudantis, evita que “raposa cuide do galinheiro”.
Para quem não cumprir a exigência sem justificativa, a consequência é séria: o servidor terá registrado descumprimento de dever funcional, o que pode levar a medidas administrativas como advertências ou suspensões. Por outro lado, quem fizer o curso ganha um certificado que conta pontos positivos para o estágio probatório (período de experiência) e para a progressão na carreira.
A proposta não surgiu do acaso. Ela se baseia em leis federais como a Lei nº 14.540/2023, que criou o programa de prevenção ao assédio sexual na administração pública, e em recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que cobram das universidades medidas mais eficazes de prevenção e enfrentamento ao assédio. O próprio texto da minuta menciona o aumento de denúncias e processos administrativos sobre o tema na UFOP como justificativa para a medida.
Se aprovada hoje, a resolução entra em vigor assim que for publicada no boletim oficial da universidade. Caberá então à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) organizar os cursos e colocar em prática as convocações. A reportagem não conseguiu contato com a PROGEP até a publicação desta matéria.
A íntegra da minuta pode ser consultada no sistema SEI da UFOP (Processo nº 23109.015938/2025-88) ou no link da bio do perfil @andorinhas.ufop no Instagram.
