Nesta terça-feira (28), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram a formação de uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o combate a crimes envolvendo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa surge em resposta ao aumento das fraudes, especialmente no período de quitação do tributo.
A força-tarefa atuará monitorando buscadores na internet e redes sociais para identificar páginas fraudulentas que oferecem supostas facilidades ou descontos no pagamento do imposto.
Esses sites falsos, que simulam portais governamentais, têm atraído milhares de contribuintes. Só em 2024, a SEF recebeu cerca de 4 mil denúncias de golpes relacionados ao IPVA, segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
Os golpes mais frequentes incluem a criação de sites falsos e o envio de links por aplicativos de mensagens ou e-mails, prometendo descontos tentadores. Por isso, orientamos os cidadãos a acessarem exclusivamente o site oficial do governo:
Os contribuintes que identificarem fraudes devem registrar denúncias na Delegacia Virtual ou em uma unidade da Polícia Civil. As ocorrências serão encaminhadas ao MPMG, que conduzirá as investigações. No entanto, as autoridades alertam que não há previsão de ressarcimento para quem realizar pagamentos em sites fraudulentos. Além disso, vítimas de golpes precisarão quitar o IPVA novamente para regularizar a situação.
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), também realiza o monitoramento de redes para retirar do ar os sites fraudulentos. O coordenador do grupo, promotor André Salles, orientou as vítimas a capturarem imagens da tela ou prints do celular, registrando informações como URL e chave Pix utilizadas pelos criminosos.
A promotora de Justiça Janaína Dauro enfatizou que o trabalho conjunto das instituições é essencial para identificar os responsáveis pelos crimes e buscar a reparação de danos coletivos.
A primeira parcela ou cota única do IPVA vence entre os dias 3 e 7 de fevereiro, dependendo do final da placa do veículo. Diante disso, as autoridades reforçam a necessidade de atenção redobrada para evitar golpes e fraudes no período de pagamento do imposto.
