A Suprema Corte da Inglaterra rejeitou o recurso interposto pela BHP Billiton no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A mineradora tentou recorrer da decisão de julho de 2022 que permitiu que o caso fosse julgado na Inglaterra.
De acordo com a decisão da Corte de Apelação da Inglaterra, “a permissão para apelar foi recusada porque o pedido não levanta uma questão de direito discutível”. Sem mais recursos disponíveis, a BHP agora deve enfrentar o julgamento em outubro de 2024.
A ação na Inglaterra, movida pelo escritório global Pogust Goodhead, já está sendo considerada a maior ação coletiva do mundo, representando aproximadamente 700 mil vítimas brasileiras, entre pessoas físicas, comunidades indígenas e quilombolas, empresas, prefeituras, instituições religiosas e órgãos públicos agências de serviços. O valor potencial da compensação pode chegar a R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões).
Esse desfecho da Suprema Corte da Inglaterra implica que a BHP Billiton terá que enfrentar o processo judicial em curso, sem possibilidade de novos recursos. A ação coletiva movida pelas vítimas do rompimento da barragem de Fundão tem um alcance amplo, representando centenas de milhares de pessoas e instituições afetadas pelo desastre. O julgamento, marcado para outubro de 2024, promete ser um marco na busca por justiça e compensação pelos danos causados.
Após o anúncio feito pela Suprema Corte da Inglaterra que rejeitou o recurso da mineradora BHP Billiton, a empresa se pronunciou sobre a decisão, em nota.
“A Suprema Corte proferiu decisão a respeito do pedido da BHP para recorrer contra o julgamento que permitiu o prosseguimento do caso no Reino Unido. A decisão é processual e não tem relação com qualquer julgamento de mérito da ação em curso na Corte Inglesa. A
BHP nega os pedidos em sua totalidade e continua com sua defesa na ação, a qual entendemos ser desnecessária por duplicar questões já cobertas pelo trabalho existente e em andamento da Fundação Renova (sob a supervisão dos tribunais brasileiros) e outros processos legais no Brasil. A BHP Brasil continua a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas abrangentes de reparação e compensação sob a gestão da Fundação Renova.
Até o momento, esses programas financiaram R$ 29 bilhões em compensações financeiras e obras de reparação. Isso inclui R$ 13,8 bilhões pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial para mais de 413.000 pessoas. Por meio do Sistema Simplificado de Indenização, cerca de R$ 9,2 bilhões foram pagos a mais de 79.000 pessoas com dificuldades em comprovar seus danos, incluindo cerca de 64.000 reclamantes no caso do Reino Unido.”
