O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (20), um diagnóstico da governança da gestão dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), onde propõem medidas para modernizar e fortalecer a coordenação entre os órgãos responsáveis pela operação e pelo uso das águas no país. O estudo faz parte do Plano de Recuperação dos Reservatórios de
Segundo o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, fortalecer a governança dos reservatórios pode garantir o futuro do sistema elétrico e da segurança hídrica e energética do país. “A integração entre a gestão da água e da geração de energia é fundamental para que o Brasil avance em uma transição energética justa e sustentável”, disse.
No momento, alguns reservatórios apresentam um volume útil de água abaixo da metade, como o subsistema Sudeste / Centro-Oeste que possui um nível de 46,38%, segundo dados do Operador Nacional do Sistema (ONS). Com efeito, os níveis baixos levaram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionar a
O relatório propõe uma série de mudanças na gestão do sistema, com base em análises técnicas, entrevistas com o setor, e um resgate histórico das crises hídricas de 2001, 2013 e 2021. O estudo contou com apoio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, da Aneel, do ONS, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O documento reúne informações sobre a atuação e as competências deste órgãos e de outros envolvidos na gestão dos recursos hídricos. “Os aprendizados desses episódios evidenciam que o fortalecimento da coordenação interinstitucional e o uso inteligente das informações hidrometeorológicas são elementos fundamentais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos”, afirma o governo
O que precisa melhorar?
Segundo o relatório, uma série de pontos precisam passar por uma revisão para o aprimoramento da gestão dos reservatórios, como a atualização dos marcos legais, o fortalecimento das instâncias interinstitucionais e a criação de protocolos permanentes de prevenção e resposta a crises.
O documento destaca que, embora existam sistemas robustos de informação mantidos pela ANA e pelo ONS, ainda não há uma plataforma unificada, preditiva e interoperável que consolide em tempo real dados hidrológicos, cadastrais, energéticos, ambientais e regulatórios. De acordo com o governo, essa assimetria de informação atrasa respostas e dificulta a construção de consensos.
O relatório também propõe incentivos e mecanismos econômicos para ações preventivas. De acordo com o estudo, o arcabouço regulatório é “excessivamente reativo e punitivo” ao penalizar a indisponibilidade, mas não recompensar ações preventivas como o armazenamento estratégico de água ou investimentos em tecnologias de suporte, como usinas reversíveis e sistemas de baterias.
A pesquisa ainda destaca como ponto essencial criar protocolos regulatórios para controle de cheias. Enquanto na escassez hídrica há instrumentos institucionais, como declarações de escassez e salas de crise, não há protocolos equivalentes para enchentes. A ausência de instrumentos deixa o sistema vulnerável a improvisos e a judicialização
“Um avanço importante seria a criação de protocolos legais específicos para flexibilização de condicionantes operativos hidráulicos em situações de controle de cheias, bem como demais ações necessárias para esse fim, com critérios objetivos de acionamento e respaldo jurídico imediato, garantindo agilidade sem abrir mão da legitimidade”, explica o documento.
