Em meio a demandas de cidades mineradoras, o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD), afirma que os municípios precisam de uma Agência Nacional de Mineração (ANM) estruturada. O deputado por Minas Gerais destaca outros pilares que defende como necessários para proporcionar mais segurança e estabilidade às cidades onde existem áreas de mineração.
“A agência é estruturada para fiscalizar. Porque, mesmo com as regras claras, se houver pessoas desonestas ou incompetentes à frente de um empreendimento, ele pode ter problemas. Por isso, tem que ter uma boa fiscalização. Licenciamento efetivo: o que pode, o que não pode, e contrapartida justa. Uma CFEM mais forte, para quem trabalha e para quem depende disso. Diversos cidadãos e cidades não trabalham com mineração, mas são afetados pelo empreendimento. Então, nós temos que ter essa contrapartida mais justa. Uma mineração mais segura e sustentável, com regras bem claras para os empreendedores”, afirma o deputado.
Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD)
O presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig), Marco Antônio Lage, destaca que a agência é responsável por fiscalizar um dos setores mais importantes da economia brasileira. Por isso, Lage ressalta que a ANM precisa receber investimentos e ter estrutura semelhante a outras agências reguladoras do país.
“É um absurdo a gente ter garimpos ilegais e mineração clandestina crescendo no Brasil, e a agência não conseguir fiscalizar. Diferente de agências como a do setor elétrico, a ANEEL, a Anvisa do setor farmacêutico e médico, a Ancine e a ANAC da aviação, que conseguem. Elas funcionam de alguma maneira, mas a Agência Nacional de Mineração é uma catástrofe, completamente sucateada. É uma catástrofe em relação à fiscalização de um setor com essa importância enorme para a economia e para a saúde financeira do nosso país”, conta o presidente da Amig.
Presidente da Associação dos Municípios Mineradores (Amig), Marco Antônio Lage
Neste mês, a Agência Nacional de Mineração anunciou a homologação de 220 novos cargos. São 180 especialista em recursos minerais e outros 40 para analista administrativo. A agência conta que aguarda apenas o aval do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A expectativa é que os primeiros servidores sejam convocados ainda neste ano.
