O Parlamento da
O Estado reservava para si a exploração e a extração primária do petróleo. Também atuava em empresas mistas, sendo o sócio majoritário. A proposta permite a participação privada nas atividades petrolíferas.
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“Embora a lei de 2006 estabelecesse que as atividades petrolíferas só podiam ser exercidas por intermédio do Estado, com empresas de sua propriedade, ou por empresas mistas nas quais o Estado tivesse maioria, isso muda totalmente o cenário”, explicou Dolores Dobarro, ex-vice-ministra do Petróleo e especialista em legislação petrolífera.
O projeto é impulsionado pela presidente interina Delcy Rodríguez, que busca estabelecer
Com a volta de uma relação diplomática entre os países, a proposta não deve enfrentar resistência no Parlamento, onde o chavismo tem maioria absoluta.
* Com informações da AFP.
