França aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos; entenda decisão

A França deu um passo inédito na Europa ao aprovar uma lei que proíbe crianças e adolescentes menores de 15 anos de criarem e manterem contas em redes sociais. A medida, aprovada pelo Parlamento na terça-feira (21), torna o país o primeiro da União Europeia a adotar uma restrição desse tipo e faz parte de uma estratégia do governo para reduzir os impactos das plataformas digitais sobre a faixa etária.

A proposta é considerada uma das principais apostas do presidente Emmanuel Macron para a reta final de seu mandato. Após a aprovação no Senado e na Assembleia Nacional, o texto ainda precisa passar pela análise do Conselho Constitucional antes de entrar em vigor. Macron comemorou a decisão e afirmou que a França está "na vanguarda da Europa" na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Segundo ele, a expectativa é que a nova legislação comece a ser aplicada já em setembro. Pelo cronograma previsto, menores de 15 anos ficarão impedidos de criar novas contas em redes sociais. Já as contas existentes deverão ser encerradas a partir de janeiro de 2027. A nova legislação também prevê a proibição do uso de celulares nas escolas de ensino médio, medida que deve entrar em vigor no início do próximo ano letivo francês.

A ministra francesa do Digital, Anne Le Henanff, afirmou que a implementação é viável porque já existem sistemas de verificação de idade capazes de confirmar se o usuário atende aos requisitos legais. Caberá às próprias plataformas aplicar o bloqueio. Segundo a ministra, durante o período de adaptação todos os usuários precisarão comprovar a idade. Caso seja identificado que o titular da conta tem menos de 15 anos, o perfil deverá ser removido. O governo garante que o processo preservará a privacidade e os dados pessoais dos usuários.

Motivos da proibição

A decisão ocorre após sucessivos alertas de especialistas sobre os efeitos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. No ano passado, a autoridade francesa de saúde concluiu que plataformas como TikTok, Snapchat e Instagram podem contribuir para o agravamento de problemas psicológicos entre jovens, especialmente meninas.

Durante a tramitação, parlamentares discutiram diferentes modelos de restrição. O Senado defendia um sistema que diferenciasse plataformas consideradas mais prejudiciais daquelas que poderiam ser acessadas mediante autorização dos pais. No entanto, prevaleceu a proposta aprovada pela Assembleia Nacional, que estabelece uma proibição ampla para menores de 15 anos.

A lei prevê exceções para plataformas educacionais e enciclopédias online. Também não estabelece punições para crianças ou seus responsáveis, concentrando a responsabilidade de fiscalização nas empresas que administram as redes sociais.

Outros países se movimentam 

A iniciativa francesa acompanha um movimento internacional de endurecimento das regras para o uso de redes sociais por menores. A União Europeia estuda medidas semelhantes após pressão de países como França, Grécia e Espanha, enquanto a Comissão Europeia já começou a testar um sistema de verificação de idade para usuários.

Fora da Europa, a Austrália saiu na frente ao aprovar, no fim de 2025, uma legislação que obriga plataformas como TikTok, YouTube e Snapchat a removerem contas de menores de 16 anos, sob pena de multas milionárias. Com a aprovação da lei, a França passa a ser observada de perto por outros governos europeus, que avaliam adotar restrições semelhantes para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

No Brasil, não existe uma lei que proíba menores de determinada idade de acessar redes sociais. Atualmente, o uso dessas plataformas é regulado principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet, que estabelecem regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas não impedem a criação de contas.

As principais redes sociais, como Instagram, TikTok, Facebook e X, adotam idade mínima de 13 anos em seus termos de uso, porém a verificação costuma depender das informações fornecidas pelo próprio usuário. Nos últimos anos, parlamentares brasileiros também apresentaram projetos para restringir o acesso de menores às plataformas e reforçar mecanismos de verificação de idade, mas nenhuma proposta semelhante à aprovada na França foi transformada em lei até o momento.