Equador: Daniel Noboa envia 19 perguntas para referendo contra narcotráfico e Corte Constitucional aprova 6
Presidente chegou a incluir pergunta sobre volta de cassinos, mas recuou; país vive 'estado de exceção'
Apenas seis das dezenove perguntas formuladas pelo presidente do Equador, Daniel Noboa, para uma consulta popular sobre combate ao narcotráfico foram aprovadas, informou nesta sexta (26) a Corte Constitucional do país.
A consulta à população, que deve acontecer até abril deste ano, terá perguntas sobre a participação militar no controle de armas, o aumento das penas para crimes relacionados ao crime organizado e a possibilidade de as forças de segurança utilizarem armamentos apreendidos de criminosos.
V
Outras quatro propostas de Noboa precisarão passar por uma segunda análise, afirmou a Corte Constitucional em comunicado. Uma delas é a extradição de nacionais ligados ao crime organizado.
O órgão também revisará as perguntas sobre arbitragem internacional e reformas trabalhistas.
A Corte Constitucional deixou de fora temas como benefícios para membros fardados que enfrentam processos por suas ações durante operações e deportação de estrangeiros.
Recuo
O Executivo retirou, em semanas anteriores, uma pergunta que buscava permitir novamente o funcionamento de cassinos, que foram proibidos em 2011.
Estado de exceção
Com o referendo, Noboa busca fortalecer sua luta contra o narcotráfico, que transformou o país em um centro logístico para o envio de drogas para a Europa e os Estados Unidos.
A guerra pelo poder entre organizações do narcotráfico já deixou mais de 460 presos mortos em massacres entre os criminosos desde 2021. Os homicídios entre 2018 e 2023 aumentaram de 6 para 46 para cada 100 mil habitantes.
Noboa decretou quase três semanas atrás o Estado de exceção por 60 dias para mobilizar militares nas ruas e impor um toque de recolher noturno.
Ele também declarou a nação em "conflito armado interno" e concedeu status de beligerantes a 22 organizações "terroristas" diante de um forte avanço do narcotráfico, que já deixou cerca de duas dezenas de mortos.
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