Argentina: Milei diz que aborto é 'assassinar crianças' e associa com queda de natalidade
Fala sem comprovação de dados foi realizada em discurso na abertura da conferência do Conselho das Américas em Buenos Aires; Ministério da Saúde do país indica que queda de nascimentos é registrada desde 2014, sete anos antes de legislação ser promulgada
O presidente da Argentina, Javier Milei associou a queda de natalidade no país à lei de aborto, em vigor desde 2021. Durante o discurso na abertura da conferência do Conselho das Américas, na noite dessa quinta-feira (20), em Buenos Aires, Milei afirmou que "a paixão por assassinar crianças" está atrapalhando crescimento do país.
Entretanto, o chefe do Executivo argentino não apresentou dados que comprovem o argumento. Dados do Ministério da Saúde da Argentina sobre a taxa de natalidade indicam que a queda de nascimentos já acontecia antes da promulgação da lei de abordo no país, há cinco anos.
"Essa, digamos, paixão por assassinar crianças no ventre da mãe também nos está custando caro em termo de crimento", discursou Milei. "Hoje, a Argentina não chega a uma taxa de natalidade que permita e reposição", acrescentou.
A taxa de natalidade da Argentina começou a cair em 2014, segundo o Ministério da Saúde do país. Além disso, um relatório do Fundo e População das Nações Unidas (UNFPA) indica que a Argentina passa por uma transformação demográfica "profunda", com uma queda acelerada da fecundidade para 1,2 filho por mulher em 2024 — número bem abaixo do nível de reposição populacinal, de 2,1 filhos por pessoa.
Contudo, o indicativo da UNFPA acontece por meio de vários fatores: limitações financeiras, insegurança no emprego, dificuldades de acesso à moradia e falta de opções para o cuidado dos filhos são as principais razões para que mais de 60% pessoas que tiveram menos filhos do que desejariam.
Aborto na Argentina
A Argentina legalizou a Interrupção Voluntária da Gravidez com a aprovação da Lei 27.610, promulgada em janeiro de 2021. O procedimento é garantido como direito de saúde no país.
- A partir dos 16 anos, a pessoa é considerada plenamente capaz para tomar decisões sobre o próprio corpo. Entre 13 e 15 anos, o procedimento pode ser realizado com autorização da própria adolescente se não houver risco invasivo.
- Prazo geral: permitido até a 14ª semana de gestação (inclusive) por livre decisão da gestante, sem necessidade de justificar a escolha.
- O aborto é permitido sem limite em caso de estupro ou risco à vida ou à saúde da pessoa gravida.
- Qualquer pessoa em solo argentino tem direito ao atendimento, independentemente de nacionalidade, visto ou residência.
- Oferecido gratuitamente na rede pública de saúde e coberto por planos privados.
- O médico pode se recusar a realizar o procedimento por motivos pessoais, mas a instituição de saúde é legalmente obrigada a encaminhar a paciente a outro profissional sem gerar atrasos.
Javier Milei sempre afirmou que o aborto é um "homicídio agravado pelo vínculo", embora não tenha apresentado nenhuma iniciativa para revogar a lei que legalizou o aborto. Porém, ONGs e ativistam acusam o governo liderado por Milei de ter desmontado programas e instituições voltados à saúde sexual e reprodutiva — criando obstáculos ao acesso à interrupção legal da gravidez.
A Argentina se tornou o maior país da América Latina a legalizar o aborto. Cuba, Uruguai e Guiana, além do estado mexicano de Oaxaca e da Cidade do México, já haviam legalizaram a prática. No chile, o aborto é permitido em três situações: risco de vida para a gestante, inviabilidade fetal e gravidez por estupro.
Estudante de jornalismo pela PUC Minas, Júlia Melgaço trabalhou como repórter do caderno de Gerais no jornal Estado de Minas. Também já passou por veículos de rádio e televisão. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e Mundo.