Neste sábado (8), um juiz federal dos Estados Unidos determinou, em caráter emergencial, que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge), liderado pelo empresário Elon Musk, seja impedido de acessar o sistema de pagamentos do Tesouro americano.
A decisão, assinada pelo juiz Paul A. Engelmayer, proíbe que qualquer autoridade política nomeada, agentes especiais do governo ou funcionários de outras agências federais, que não o próprio Tesouro, tenham permissão para consultar informações financeiras sigilosas do órgão.
A restrição temporária permanecerá válida até uma audiência marcada para 14 de fevereiro. Além disso, o juiz ordenou que qualquer pessoa que tenha acessado registros do Tesouro desde a posse de Donald Trump, em 20 de janeiro, destrua imediatamente qualquer cópia dos dados baixados.
Musk e o comitê Doge
Musk, que se tornou uma peça-chave no novo governo como conselheiro próximo de Trump, tem conduzido um esforço para reduzir gastos públicos por meio do Doge, uma comissão recém-criada para sugerir reformas na administração federal.
Desde sua criação, o grupo já implementou cortes em diferentes setores, congelou programas de ajuda internacional e buscou reduzir drasticamente o número de funcionários públicos, seja por demissões diretas ou incentivo à aposentadoria antecipada.
Ação judicial contra o governo
Na sexta-feira, procuradores-gerais de 19 estados entraram com uma ação contra Trump, o Departamento do Tesouro e o secretário da pasta, Scott Bessent. O grupo alega que a atual administração violou a lei ao permitir que membros do Doge tivessem acesso a dados confidenciais do Tesouro.
Segundo os procuradores, essa política representa um grave risco, não apenas pela exposição de informações sigilosas, mas também pela possibilidade de ataques cibernéticos aos sistemas financeiros federais.
Acusações de acesso indevido
Na semana passada, surgiram denúncias de que Musk e sua equipe tiveram acesso a dados altamente restritos do Tesouro, o que gerou uma forte reação pública.
Uma avaliação interna do órgão classificou o acesso como “a maior ameaça interna já enfrentada pelo Gabinete de Serviço Fiscal”. De acordo com o processo movido pelos estados de Nova York e Califórnia, ao menos um jovem funcionário do Doge, de 25 anos, teria obtido permissões amplas para visualizar e até modificar registros críticos do sistema de pagamentos federal.
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, acusou Trump de permitir que um “bilionário não eleito” tivesse influência sobre órgãos governamentais que armazenam dados extremamente sensíveis, como informações bancárias e números de previdência social de milhões de cidadãos.
Disputas judiciais em série
O bloqueio do acesso ao Tesouro é apenas uma das várias batalhas jurídicas que o governo Trump enfrenta para viabilizar seu plano de cortes de gastos. Recentemente, a Justiça já impediu a implementação de um decreto que restringia a cidadania por direito de nascimento.
Além disso, uma ordem judicial suspendeu uma medida que obrigava mais de dois milhões de servidores a escolher entre renunciar voluntariamente e receber oito meses de salário ou permanecer sob risco de demissão.
Outro alvo das reduções orçamentárias foi a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), responsável por distribuir ajuda humanitária ao redor do mundo. O governo determinou a volta de milhares de funcionários enviados ao exterior e iniciou um plano para reduzir o quadro da Usaid de 10 mil para apenas 300 servidores—a legalidade dessa decisão também está sendo questionada por sindicatos.
