Procon multa postos em mais de R$ 635 mil em Juiz de Fora
Processos administrativos da Agência de Defesa do Consumidor apontaram irregularidade no aumento de preço do combustível em seis estabelecimentos.
Mais de R$ 636 mil em multas foram aplicados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), após fiscalizações em postos de combustíveis em Juiz de Fora. (Confira abaixo os locais e os valores)
De acordo com o órgão, as decisões condenam os estabelecimentos por violação ao artigo 39, inciso X, do Código do Consumidor (CDC), que veda expressamente a elevação de preços sem motivação objetiva e comprovada.
Os seis processos administrativos tiveram origem em investigação preliminar, que identificou reajustes abruptos em janeiro de 2025, antes da vigência do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As decisões ressaltam que a apresentação de documentação incompleta, como o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), e a tentativa de justificar os reajustes com custos operacionais gerais, como aluguel e folha de pagamento, ou prejuízos passados, não configuram justa causa para a elevação pontual e abrupta dos preços.
A Itatiaia tenta contato com os postos. O espaço segue aberto.
Sanções aplicadas
Em todos os casos, os postos condenados não conseguiram comprovar que os aumentos estavam lastreados em elevações reais dos custos de aquisição do estoque vendido.
Confira os valores das multas aplicadas:
- Posto Eco Ltda, Avenida Garcia Rodrigues Paes, 12515 — multa de R$ 98.818,19
- Posto Petrogas, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 7786 — multa de R$ 145.611,26
- Auto Posto Qualidade Ltda, Avenida Deusdedith Salgado, 3600 — multa de R$ 71.020,00
- Auto Posto Salvaterra Ltda, Avenida Deusdedith Salgado, 5250, Salvaterra — multa de R$ 187.020,50
- Posto Lucas, Rua Benjamin Guimarães, Morro da Glória — multa de R$ 86.000,00
- Posto Líder, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 130, Industrial — multa de R$ 47.735,18
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
Graduando em jornalismo pela UFJF, Michel Santos é estagiário da Itatiaia em Juiz de Fora. Apaixonado por esportes, videogames e fã aficcionado de automobilismo.
Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.