Procon emite recomendação por transparência nos preços de combustíveis

A  Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) publicou uma nova recomendação direcionada a distribuidoras e postos de combustíveis de Juiz de Fora. A medida estabelece regras mais rígidas para a formação de preços, transparência com o consumidor e controle de qualidade dos produtos.

O objetivo é evitar aumentos abusivos, principalmente neste cenário de instabilidade no mercado internacional. De acordo com o Procon, qualquer reajuste precisa ser justificado com base em custos reais, como compra, transporte e impostos. Ou seja: aumentos baseados apenas em expectativa de mercado ou lucro maior não são permitidos.

Em caso de irregularidades, a população pode denunciar ao Procon pelo whatsapp (32) 98463-2687.

Orientações do Procon

A recomendação está dividida em três pontos principais:

• o primeiro trata da formação de preços, exigindo que os postos tenham documentação que comprove os valores;
• o segundo reforça o dever de informação ao consumidor, com divulgação clara dos tributos e da origem do combustível;
• o terceiro aborda a qualidade, exigindo o cumprimento das normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O Procon também alerta: combustíveis são considerados bens essenciais, e práticas como aumento injustificado de preços podem gerar punições administrativas, civis e até criminais.

Em caso de irregularidades, os estabelecimentos poderão ser penalizados conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, além de estarem sujeitos à responsabilização por crimes contra a economia popular e infrações à ordem econômica.

O Procon/JF afirmou que segue monitorando os preços e a qualidade dos produtos no município, em articulação com órgãos nacionais, para assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor.