TJMG mantém condenação a Prefeitura de Muriaé para fornecer banheira adaptada a criança
Sentença determina disponibilização de equipamento, com capacidade para suportar até 60 kg, para criança com doença genética neuromuscular enquanto houver necessidade médica.
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação da Prefeitura de Muriaé, na Zona da Mata, a fornecer uma banheira adaptada para uma criança com doença genética neuromuscular. O equipamento, com capacidade para suportar até 60 quilos, deverá ser disponibilizado enquanto houver necessidade médica.
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A menina apresenta limitações motoras severas, utiliza traqueostomia e gastrostomia e necessita de suporte de oxigênio. Segundo a família, a banheira utilizada anteriormente estava danificada e já não atendia às necessidades da criança.
A Itatiaia entrou em contato com a Prefeitura de Muriaé e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto.
Desembargadores rejeitaram recurso
Uma perícia judicial confirmou que o equipamento adaptado é indispensável para a segurança da paciente. De acordo com o laudo, a menina não consegue permanecer sentada em uma banheira convencional, o que representa risco de afogamento e dificulta a higienização adequada, podendo provocar infecções.
A Prefeitura de Muriaé recorreu da decisão de primeira instância, alegando que o equipamento não integra as listas de fornecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O município também argumentou que o custo deveria ser assumido pelo Governo de Minas Gerais e que a determinação poderia comprometer o orçamento municipal.
No entanto, por maioria de votos, os desembargadores rejeitaram o recurso. O relator, desembargador Peixoto Henriques, destacou que a assistência à saúde é uma responsabilidade compartilhada entre municípios, estados e União.
A decisão considerou a necessidade médica comprovada, a incapacidade financeira da família para adquirir o equipamento, avaliado em mais de R$ 4 mil, e a inexistência de alternativa equivalente na rede pública.
O processo tramita em segredo de Justiça.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Graduando em jornalismo pela UFJF, Michel Santos é estagiário da Itatiaia em Juiz de Fora. Apaixonado por esportes, videogames e fã aficcionado de automobilismo.