Deputado esteve no TJMG nesta terça-feira (24) para se reunir com o presidente do tribunal e cobrar medidas acerca de caso em que homem de 35 foi absolvido de acusação por estupro de vulnerável
Apesar do código penal e o entendimento prévio do STJ determinar a vulnerabilidade total de menores de 14 anos, decisões já consideraram casos 'excepcionais' similares ao recente caso de repercussão no TJMG
Decisão entendeu que o Tribunal de Contas do Estado excedeu as prerrogativas do órgão ao suspender o modelo vigente em nove escolas e em processo de expansão
Decisão aponta que consórcio vencedor de leilão realizado em setembro não comprovou capacidade para construir o complexo localizado no Bairro Gameleira, em BH
