Sentença determina disponibilização de equipamento, com capacidade para suportar até 60 kg, para criança com doença genética neuromuscular enquanto houver necessidade médica.
Segundo 5º Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, Flavia de Vasconcellos Araújo, o próximo passo é será montado um projeto de ações a partir das reivindicações apresentadas nessa sexta (26)
Deputado esteve no TJMG nesta terça-feira (24) para se reunir com o presidente do tribunal e cobrar medidas acerca de caso em que homem de 35 foi absolvido de acusação por estupro de vulnerável
Apesar do código penal e o entendimento prévio do STJ determinar a vulnerabilidade total de menores de 14 anos, decisões já consideraram casos 'excepcionais' similares ao recente caso de repercussão no TJMG
Decisão entendeu que o Tribunal de Contas do Estado excedeu as prerrogativas do órgão ao suspender o modelo vigente em nove escolas e em processo de expansão
