Prefeitura veta criação da Política de Formação de Cuidadores de Idosos em Juiz de Fora
A justificativa é de que a proposta interfere na organização administrativa, o que não é de competência do Poder Legislativo.
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 113 de 2026, que previa a criação da Política Municipal de Formação de Cuidadores de Pessoas Idosas.
A proposta, apresentada pela vereadora Cida Oliveira (PT), visava oferecer cursos gratuitos de capacitação no município em parceria com secretarias e instituições de ensino.
Com a oposição do veto total por parte da prefeita, o texto retorna para a apreciação dos vereadores na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Os parlamentares poderão votar pela manutenção do veto do Executivo ou pela sua derrubada. Se o veto for derrubado na Câmara, a lei poderá ser promulgada pelo próprio Legislativo.
Competência do Executivo, alega PJF
Segundo a justificativa do Executivo, publicada no Atos do Governo, o projeto padece de "inconstitucionalidade formal insanável". A Prefeitura alegou que a proposta interfere na organização administrativa da cidade, algo que é de competência exclusiva do Chefe do Executivo e não do Poder Legislativo.
Na avaliação do governo municipal, embora o texto do projeto indicasse que as formações seriam feitas preferencialmente por meio de cooperação e sem transferência obrigatória de verbas, a criação dos cursos exigiria a contratação de pessoal ou o uso de recursos públicos, gerando novas atribuições para as secretarias de Saúde e de Assistência Social.
A administração também destacou que a matéria foi aprovada sem a apresentação do estudo de impacto financeiro, exigência prevista pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Capacitação gratuita, segundo Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 113/2026 pretendia instituir a capacitação gratuita para familiares, cuidadores informais, profissionais de saúde e interessados na área.
As formações teriam carga horária mínima de 20 horas e abordariam temas como primeiros socorros, higiene, mobilidade, aspectos psicológicos do envelhecimento e direitos da pessoa idosa. A execução previa a parceria com universidades, institutos federais e escolas técnicas.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.