MPMG denuncia integrantes da Prefeitura de Miradouro à Justiça
Segundo Promotoria, envolvidos cometeram crime em contratação direta ilegal de serviços jurídicos para a Prefeitura. Executivo Municipal afirma que fatos serão esclarecidos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miradouro, o procurador jurídico municipal, a presidente da comissão de licitação e um advogado pelo crime de contratação direta ilegal de serviços jurídicos para a prefeitura. O MP calcula prejuízo de R$ 311,7 mil aos cofres públicos.
Em nota, a Prefeitura informou que todos os fatos serão esclarecidos em juízo e que os envolvidos confiam na Justiça. (Confira o texto abaixo)
Denúncia do MPMG
A investigação parte da contratação de um escritório de advocacia sem licitação, em 2021, realizada pelo prefeito. O contrato foi formalizado com o apoio do procurador jurídico municipal. As investigações indicam que o documento não foi produzido de forma autônoma, mas reproduziu integralmente modelo fornecido pelo próprio escritório beneficiado.
Segundo o MPMG, demonstra a atuação consciente para conferir aparência de legalidade ao ato. A presidente da comissão de licitação, seguiu a formalização do processo seguindo modelos enviados pelo escritório beneficiado.
O advogado responsável pelo escritório contratado é apontado como beneficiário direto do esquema. Segundo o MPMG, ele contribuiu para a consumação do crime ao fornecer o chamado “kit contratação”, com minutas e documentos padronizados utilizados para simular a legalidade da inexigibilidade.
As investigações também identificaram que os serviços contratados eram atividades rotineiras da advocacia pública, sem complexidade que justificasse a contratação direta. O escritório oferecia o serviço para outros municípios.
Posicionamento da Prefeitura de Miradouro
Em nota, a Prefeitura de Miradouro informou que a acusação apresentada limita-se, à discussão acerca da modalidade jurídica utilizada para a contratação administrativa, inexistindo imputação concreta de apropriação de recursos públicos, enriquecimento ilícito, desvio de verbas ou prática de corrupção.
No texto, a Administração Municipal ressaltou que todos os esclarecimentos necessários serão apresentados ao Poder Judiciário, ocasião em que será demonstrada a legalidade dos atos praticados.
A nota reitera que os envolvidos reafirmam confiança na Justiça e permanecem tranquilos quanto ao pleno esclarecimento da situação.
Désia Souza é jornalista pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde também cursou pós graduação em “Mídia e Cidadania” e mestrado em “Comunicação e Poder”. É coordenadora de jornalismo na Itatiaia Juiz de fora, onde também atua como âncora e repórter.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.