Câmara Municipal promulga lei sobre reajuste salarial de servidores em Juiz de Fora
Texto da Lei Complementar nº 295/2026 restabeleceu pontos vetados pela Prefeita Margarida Salomão (PT)
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A norma ainda prevê a criação do Adicional por Exercício de Atividade de Risco Permanente, para servidores que atuam em funções de risco. O benefício corresponderá a 50% do vencimento-base, conforme critérios definidos na lei.
Há também o Adicional de Responsabilidade Técnica para profissionais de áreas técnicas, além da Gratificação de Responsabilidade Técnica e Complexidade de Projetos, voltada a engenheiros, arquitetos, urbanistas e analistas ambientais.
Também foram mantidas alterações relacionadas ao vale-alimentação e à gratificação de servidores que atuam diretamente no atendimento ao público em setores específicos da Administração Municipal. Pela proposta aprovada em Reunião Extraordinária do dia 8 de maio, servidores com vencimento básico de até R$ 5.293,91 terão direito ao vale-alimentação de R$ 600. Já os servidores que recebem acima desse limite passarão a receber ticket de R$ 300.
Désia Souza é jornalista pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde também cursou pós graduação em “Mídia e Cidadania” e mestrado em “Comunicação e Poder”. É coordenadora de jornalismo na Itatiaia Juiz de fora, onde também atua como âncora e repórter.