A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta segunda-feira (30). O encontro, que ocorre às 15h, no plenário da Casa, atende a um requerimento apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Este ano, a proposta da LDO não traz o tradicional anexo com metas e prioridades. Isso porque o Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2026 a 2029 ainda não foi aprovado.
Assim, as metas para o próximo ano serão definidas no próprio PPA, com base nas diretrizes da LDO. Mesmo tramitando separadamente, os projetos do PPA 2026-2029 e da LOA 2026 serão discutidos ao mesmo tempo, já que devem chegar à CMJF até 30 de setembro.
Para a Itatiaia, o presidente da comissão, vereador Juraci Scheffer (PT), explicou a importância da discussão da lei. “A LDO é muito importante porque define as direções orçamentárias do município para o ano e introduz o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela mostra o que o Executivo pretende executar.”
Conforme o Legislativo Municipal, em 2025, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no final do ano passado garantiu o orçamento do município para o exercício financeiro deste ano, que ultrapassou o valor de R$4,1 bilhões.
Ouça a matéria de Joubertt Telles.
O que é a LDO?
A LDO é uma das três principais leis orçamentárias previstas na Constituição Federal, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração do orçamento e garantindo o equilíbrio fiscal. É a LDO que define, por exemplo, em que e como o dinheiro público deve ser aplicado.
