Partidos, movimentos sociais, sindicatos e mandatos de Juiz de Fora participam de um ato contra a PEC da Blindagem, neste domingo (21). A concentração ocorre às 10h, na Praça da Estação.
O evento integra um chamado nacional de mobilização com o tema “Sem anistia! Não à PEC da Blindagem!”.
Entenda a proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), a
O texto promove diversas alterações em temas como medidas cautelares, extensão do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos e mudanças nos casos de prisões em flagrante.
Atualmente, conforme prevê a Constituição, se um parlamentar for preso em flagrante, o plenário da respectiva Casa Legislativa deve decidir se mantém a prisão ou não. A PEC, no entanto, determina que, em casos de crimes inafiançáveis — como racismo, tráfico de drogas ou até terrorismo —, o caso precisa ser enviado ao Senado ou à Câmara em até 24 horas.
A decisão sobre a manutenção da prisão deverá ser feita por votação secreta — ou seja, não será possível saber se o deputado ou senador votou “sim” ou “não” pela prisão do colega parlamentar.
Em tramitação relâmpago, o texto foi votado em dois turnos. No 1º turno, foram 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já no 2º turno, foram 344 votos “sim” e 133 “não”.
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