Empresas serão notificadas por cabeamento excessivo e obsoleto em Viçosa
Conforme Prefeitura, medida é para cumprimento da Lei nº 3.233/2025, que determina a remoção dos cabos inutilizados ou sem uso pela empresa responsável pelo fornecimento do serviço no prazo de 30 dias úteis
As operadoras de internet serão notificadas por cabeamento excessivo e obsoleto em Viçosa, na Zona da Mata.
De acordo com a Prefeitura, é a exigência do cumprimento da Lei nº 3.233/2025, que determina a remoção dos cabos inutilizados ou sem uso pela empresa responsável pelo fornecimento do serviço no prazo de 30 dias úteis.
Conforme divulgado, a decisão foi tomada em reunião com a participação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação, além do Departamento de Fiscalização e da Diretran, ambos ligados à Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial.
O diretor do Procon informou que a notificação, já em andamento, é o primeiro ato para o cumprimento da lei, a empresa que não cumprir as determinações estará sujeita a multas e outras penalidades previstas.
A Prefeitura ressaltou que acompanha a situação e já promoveu outras ações em busca de solução para o caso. Uma delas foi uma reunião realizada em agosto de 2025, inclusive a partir de solicitação do Legislativo
Durante a discussão, foram apresentadas soluções já adotadas em outras cidades do Estado, onde os municípios contaram com lei específica e apoio do Ministério Público para solucionar o problema.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
Graduando em jornalismo pela UFJF, Michel Santos é estagiário da Itatiaia em Juiz de Fora. Apaixonado por esportes, videogames e fã aficcionado de automobilismo.