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Justiça determina pagamento ‘inusitado’ para ex-goleiro com base na CLT

Decisão foi tomada de maneira unânime pelo Tribunal Superior do Trabalho

Decisão do TST deu ganho de causa a trabalhador

O ex-goleiro Roberto Volpato receberá, depois de decisão judicial, valor de adicional noturno com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente o pedido do goleiro.

O processo de Volpato foi movido contra a Ponte Preta. Ele defendeu o clube de Campinas de maio de 2012 a dezembro de 2014. Um dos pedidos trabalhistas foi o pagamento das horas noturnas, com base em súmulas dos jogos e relatórios de viagens.

A CLT considera como trabalho noturno a atividade executada entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A remuneração desse período deve ter acréscimo de pelo menos 20% em relação à hora diurna, e a hora, para fins de contagem, é de 52 minutos e 30 segundos.

O primeiro pedido havia sido rejeitado por falta de previsão do pagamento segundo a Lei Pelé, que não tem tópico sobre o assunto. Também foi citada as “peculiaridades da atividade do jogador de futebol”.

No entanto, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso no TST, observou que, de fato, a lei especial que regula a profissão do atleta profissional não dispõe sobre trabalho noturno. “Por essa razão, é perfeitamente aplicável ao caso a regra do artigo 73 da CLT”, afirmou.

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Roberto Volpato

Roberto Volpato atualmente tem 45 anos e teve como último clube da carreira o Criciúma em 2021. Revelado pelo Joinville, em 1999, ele acumulou passagens por Moreirense-POR, Vitória de Guimarães-POR, Vasco, América-RJ, Ituano, Ponte Preta, XV de Piracicaba, Água Santa, Mumbai City, Santo André e Próspera-SC.

O período em questão na Ponte preta foram 105 jogos durante três anos. Pela Macaca, jogou Série A, Série B, Copa Sul-Americana, Copa do Brasil e Campeonato Paulista.

Leonardo Parrela é repórter multimídia na área de esportes na Itatiaia. É formado em Jornalismo pela PUC Minas. Antes da Itatiaia, colaborou com Globo Esporte, UOL Esporte e Hoje Em Dia, onde cobriu Copa do Mundo, Olimpíada e grandes eventos.