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O que a lei entende como agressão?
O criminalista Rodrigo Oliveira explica que a agressão não é apenas aquela em que resulta em ataques físicos. “A agressão, também, pode se configurar de forma verbal ou de forma escrita. Basta que o agressor tenha intenção ou assuma o risco de atacar a integridade moral e violar os direitos da personalidade, da honra, da imagem e da privacidade”, esclarece.
Segundo o especialista, a agressão física pode resultar em lesão corporal de natureza leve, grave, gravíssima e, na pior das hipóteses, morte. “A lesão corporal de natureza leve é aquela que não deixa grandes consequências nas vítimas. No caso da lesão corporal de natureza grave, ela resulta em sequelas temporárias e, na lesão corporal de natureza gravíssima, ela resulta em sequelas permanentes”, detalhou.
No caso da agressão leve, a vítima precisa representar no Juizado Especial contra o agressor. “Já nas lesões corporais de natureza gravíssima e com resultado morte, a ação penal independe da representação da vítima, basta que o Ministério Público tome conhecimento dos fatos”, acrescentou.
MC Bin Laden x Davi
Para o criminalista, a discussão entre os dois participantes não se enquadra como uma agressão com o resultado de lesão corporal, mas se trata de uma infração penal de “vias de fato”. “Esta está prevista na lei de Contravenções Penais, que pode resultar em prisão de 15 dias a três meses ou multa”, explicou.
Conforme ele, para configurar vias de fato, basta que o agressor ameace a integridade física de alguém, por meio da prática de atos de ataque ou de violência, e que essas ameaças não resultem em lesões corporais.
Ele esclarece: “Nas vias de fato, não existe uma lesão corporal. É uma discussão acalorada entre as pessoas que estão ali naquele embate no momento. O episódio ocorrido no reality show, em um primeiro momento, me parece ser vias de fato. Não existe uma lesão, uma agressão.”
“No entanto, no episódio do BBB, um dos participantes [Bin Laden] empurrou o outro [Lucas], que chegou cair no chão. Nesse caso, o agressor assumiu o risco de agredir fisicamente outra pessoa, podendo ter como resultado uma lesão corporal de natureza leve, gravíssima ou até morte”, afirmou.
Sendo assim, segundo o especialista, o cantor assume o risco ao empurrar o outro participante. “Ali não existiu a intenção de empurrar, de machucar... Mas, se por um acaso a pessoa que foi empurrada viesse a cair, a bater a cabeça, ter uma lesão corporal de natureza grave/ gravíssima ou até com o resultado morte, a pessoa que empurrou poderia responder na modalidade culposa pelo crime cometido.”
O criminalista finaliza: “As imagens do reality show servirão como prova dos delitos penais cometidos. No entanto, é necessário que a vítima registre o boletim de ocorrência para fins de investigação”.
Como a briga começou?
O motorista chega a encostar o corpo no funkeiro, e os brothers tentam evitar o pior. Em certo momento, Bin é afastado por Lucas, mas escapa, derruba o professor no chão e, por pouco, não vai para cima de Davi.
Os ânimos só se acalmaram após intervenção do Big Boss. Antes dele, um Dummy, que parece ouvir no ponto algum direcionamento, também tentou intervir.
