O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que reajusta os salários de servidores da
A proposta atualiza vencimentos de servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e secretários parlamentares. O texto também cria uma nova gratificação e prevê reajustes progressivos a partir do próximo ano.
No entanto, o trecho que ampliava as chamadas verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — foi vetado pelo presidente, justamente para evitar que a remuneração final ultrapassasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que prevê o reajuste?
O projeto estabelece aumento salarial entre 8% e 9%, seguindo parâmetros semelhantes aos aplicados aos servidores do Executivo e do Judiciário.
Além disso, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% sobre o vencimento básico, tanto para servidores da Câmara quanto do Senado Federal.
Inicialmente, o texto também previa:
- Pagamento de valores retroativos
- Criação de licença compensatória por atividades extraordinárias
- Possibilidade de converter dias de folga em dinheiro
Esses pontos geraram questionamentos por abrirem margem para remunerações acima do teto constitucional.
Como ficam os salários?
A estrutura remuneratória da Câmara já está entre as mais atrativas do serviço público federal.
Analista Legislativo
O vencimento básico pode chegar a R$ 19.091,77 no topo da carreira (Classe Especial, padrão 10).
Técnico Legislativo
O vencimento básico pode alcançar R$ 15.464,33 no padrão mais alto.
Somados vencimento básico, gratificações e benefícios, a remuneração bruta pode atingir valores significativamente elevados — embora limitada ao teto constitucional após o veto presidencial.
Entre os benefícios oferecidos estão:
- Auxílio-alimentação
- Assistência pré-escolar
- Auxílio-transporte
- Assistência médico-odontológica
Impacto orçamentário
Estimativas indicam que o reajuste pode gerar impacto de centenas de milhões de reais no orçamento do Congresso Nacional, com maior peso nas contas da Câmara.
A Casa argumenta que a recomposição foi planejada dentro dos limites fiscais e visa manter a competitividade das carreiras do Legislativo.
Debate sobre o teto funcional
O tema voltou ao centro das discussões jurídicas e políticas. Nesta terça-feira (24), representantes do STF e do Congresso se reuniram para discutir critérios de transição e regras mais claras para o pagamento de verbas indenizatórias.
A ideia é estabelecer mecanismos que impeçam adicionais de elevarem a remuneração além do teto constitucional.
O que muda para os concurseiros?
Para quem aguarda nomeação ou pretende disputar futuros concursos da Câmara, o reajuste torna a carreira ainda mais atrativa. A combinação de:
- Estabilidade
- Salários elevados
- Benefícios robustos
tende a aumentar a concorrência nos próximos certames.
Com os valores atualizados e a definição sobre o teto, os novos servidores já ingressarão na carreira sob as regras revisadas de remuneração.
