O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, nesta sexta-feira (20), prazo limite para decidir se imporá veto total ou parcial ao Projeto de Lei (PL) do marco temporal
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César, também participam da reunião, à tarde, com o petista. A discussão sobre a fixação da data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco para demarcação de territórios indígenas atravessava o Congresso Nacional há 16 anos, e era pauta no STF desde 2009. Em setembro, a Corte decidiu considerá-la inconstitucional e rejeitou a tese do marco temporal. Na contramão, seis dias depois, 34 entre 66 senados presentes decidiram que a proposta é, sim, constitucional. As divergências entre os poderes Judiciário e Legislativo acirraram as tensões, e membros da oposição pressionaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a propôr uma ofensiva contra o Supremo sob a alegação de que os ministros têm legislado sobre discussões de competência do Congresso.
O que é o marco temporal?
O marco temporal rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aceito no Congresso Nacional é uma tese jurídica que prevê que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 – 5 de outubro de 1988. Os ministros contrários à tese do marco temporal sustentam, em geral, que a própria Carta reconhece o direito das populações indígenas à terra e deve garantir a permanência delas nesses territórios.
Por outro lado, a proposta de lei aprovada no Congresso, o PL 2.903/2023, sustenta que devem ser consideradas terras indígenas aquelas áreas ocupadas por povos originários na data de promulgação da Constituição.
