A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dispõe sobre a
A MP foi assinada no dia 1º de janeiro, data da posse de Lula, e cria uma série de ministérios e organiza a estrutura com a qual o petista pretende governar pelos próprios quatro anos.
A Medida Provisória criou, por exemplo, o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara, do Planejamento, Simone Tebet, e da Igualdade Racial, de Anielle Franco. No entanto, o texto original sofre uma série de alterações no relatório assinado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Com a aprovação da MP, algumas atribuições de ministérios serão alteradas. O Ministério dos Povos Indígenas, por exemplo, deixa de ser o responsável pela demarcação de terras indígenas, função que passará a ser feita pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado por Flávio Dino (PSB-MA).
O Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, de Marina Silva (Rede-SP), deixa de ter em sua estrutura o comando do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passará para controle do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é fundamental para aumentar o controle de desmatamento em áreas sensíveis, como a Amazônia. A pasta de Marina também perde poder sobre sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.
A votação da MP 1154 foi marcada por atrito entre a o governo federal e a Câmara dos Deputados nas últimas semanas. Setores do governo criticaram as mudanças feitas pelo relator da medida, Isnaldo Bulhões, por conta do esvaziamento de áreas importantes do Executivo federal, como o ministério de Meio Ambiente.
Lira disparou contra articulação
Antes de entrar no plenário para coordenar a votação da Medida Provisória,
“Não é por culpa do Congresso. Se hoje o resultado não for de aprovação ou votação da medida provisória, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de organização política do governo”, afirmou.
Sem citar os nomes dos ministros Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, e de Rui Costa, da Casa Civil, Arthur Lira criticou abertamente a articulação do governo com os parlamentares. As duas pastas são responsáveis pela negociação com Câmara e Senado que envolvem projetos de interesse do governo.
“O presidente Lula me ligou de manhã, nós conversamos e eu expliquei a ele as dificuldades que o governo dele tem e precisamos tratar disso com clareza. O problema não é da Câmara, no Congresso. O problema está no governo, na falta ou ausência de articulação. Não tenho mais como empenhar meu papel em estar conduzindo as matérias do governo, de interesse do país. Temos dado o nosso máximo e vocês acompanham os resultados dos painéis nessa Casa”, afirmou em relação a derrotas recentes sofridas pelo governo - como a derrubada de decretos que alteravam o Marco do Saneamento e a aprovação do marco temporal das terras indígenas.
Confira a lista de ministérios do Governo Lula
Agricultura e Pecuária
Cidades
Cultura
Ciência, Tecnologia e Inovação
Comunicações
Defesa
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Integração e do Desenvolvimento Regional
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Direitos Humanos e da Cidadania
Fazenda
Educação
Esporte
Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Igualdade Racial
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Justiça e Segurança Pública
Meio Ambiente e Mudança do Clima
Minas e Energia
Mulheres
Pesca e Aquicultura
Planejamento e Orçamento
Portos e Aeroportos
Povos Indígenas
Previdência Social
Relações Exteriores
Saúde;
Trabalho e Emprego
Transportes
Turismo
Controladoria-Geral da União
Órgãos com status de ministério:
Casa Civil da Presidência da República
Secretaria das Relações Institucionais da Presidência
Secretaria-Geral da Presidência
Secretaria de Comunicação Social
Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
