Corregedoria da Câmara não consegue notificar Deltan de cassação após três tentativas

A Corregedoria da Câmara dos Deputados não conseguiu notificar pessoalmente Deltan Dallagnol (Podemos-PR) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato parlamentar. Servidores do setor tentaram entregar o documento a ele por três vezes — a última diligência foi feita nesta segunda-feira (22). Sem sucesso nas investidas, a Câmara vai publicar a notificação no Diário Oficial da União (DOU).

A informação foi confirmada à Itatiaia pela equipe da Câmara dos Deputados. A partir do primeiro dia útil após a notificação ser publicada no DOU, Deltan terá cinco dias úteis para se manifestar, por escrito, a respeito da cassação. O corregedor da Câmara é o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

O rito da Câmara a respeito da interrupção do mandato de Deltan será meramente burocrático. A Constituição Federal dá ao Parlamento a prerrogativa de se manifestar sobre a cassação de deputados federais. Em 2009, a Mesa Diretora publicou o Ato da Mesa nº 37, que regulamenta os procedimentos da Corregedoria Parlamentar sobre situações como a de Deltan Dallagnol, cuja cassação foi definida no Judiciário.

De acordo com o artigo 5º do documento - mencionando os incisos IV e V do artigo 55 da Constituição Federal - nos casos de perda de mandato decorrentes da suspensão dos direitos políticos e por decisão da Justiça Eleitoral - a decisão da Câmara dos Deputados é restrita apenas aos “aspectos formais” da decisão judicial.

Isso significa que, nesse caso específico, o parlamentar não pode apelar ao Legislativo para que o mérito da decisão - ou seja, a sua cassação - seja discutido e, eventualmente, alterado.

Divergências

A decisão do TSE está baseada no entendimento de que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para escapar de processos administrativos — que poderiam evoluir para inquéritos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ex-procurador, por sua vez, afirma que o resultado do julgamento foi “político”.

“Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em três instâncias por corrupção, está elegível e com mandato e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente, porque não existia PAD (Processo Administrativo Disciplinar), se tornou inelegível? Como explicar essa absurda contradição? O TSE alegou que eu fraudei a lei, mas está muito claro que quem fraudou a lei foi o TSE. Certamente foi (um julgamento) político”, afirmou, em entrevista a O Estado de S. Paulo, em menção ao presidente. Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deltan deve tentar reverter a cassação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) apontou o pastor Itamar Paim, do PL, como herdeiro da vaga do ex-procurador.