O governo de Romeu Zema (Novo) pediu mais tempo ao Ministério da Fazenda para apresentar o Plano de Recuperação Fiscal, documento com todas as medidas que irá tomar nos próximos nove anos para equilibrar as contas públicas.
O prazo terminaria nesta segunda-feira (15). “O Estado de Minas Gerais solicitou nesta data o adiamento da entrega do seu Plano de Recuperação Fiscal (PRF) para o dia 31 de maio. O pedido está em análise”, informou a pasta do governo Lula após questionamento da Itatiaia.
A apresentação do PRF é o último passo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de renegociação das dívidas do estado com o governo federal. Se a Fazenda concordar com as medidas propostas por Zema, o passo seguinte é Lula oficializar a entrada de Minas Gerais no programa.
Do ponto de vista do governo estadual, ingressar no RRF é considerado fundamental porque vai permitir o reparcelamento da dívida de R$ 150 bilhões com a União em condições mais favoráveis: a cada ano, será quitado 11,11% do débito total, até se chegar a 100% ao final de nove anos.
O governo de Minas Gerais foi procurado para comentar, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Prazo limite é julho
Atualmente, Minas não paga a dívida que têm com a União justamente porque está em negociação para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Porém, essa suspensão dos pagamentos tem prazo de 12 meses a partir do início das conversas, que começaram em 6 de julho de 2022.
Se até o dia 7 de julho Minas Gerais não obtiver a homologação da adesão ao RRF por parte de Lula, o governo estadual terá que voltar a pagar as parcelas da dívida, o que pode espremer o orçamento de Zema até o fim do ano.
Dificuldade política
Zema tenta aderir ao RRF desde 2019. No primeiro mandato, o principal obstáculo foi a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que não aprovou projeto de lei com a autorização para o governo de Minas pedir ao governo federal para ingressar no programa.
Zema, então, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). Duas decisões no ano passado, dos ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, deram a autorização necessária ao governo de Minas, mesmo sem a aprovação dos deputados.
Agora, no entanto, o desafio é chegar a um entendimento com o governo Lula, que tem uma visão diferente da do governo Zema sobre o tema. Ambas as gestões também estão em campos políticos opostos.
O governo Zema ainda não deu detalhes do que irá constar no Plano de Recuperação Fiscal, mas o principal pilar é a privatização da Codemig, estatal que explora nióbio em Araxá. Além disso, o governador propõe limites para realização de concursos públicos e gastos com servidores.
Essa perspectiva foi rechaçada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, durante reunião em fevereiro com deputados estaduais de PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede.
“Nós teremos tratamento republicano, parceiro com os estados, com os municípios, vamos sempre apoiar, mas não vamos usar os instrumentos que a União tem para estimular qualquer plano de privatização, qualquer plano privatício, que desmonte as políticas públicas em qualquer estado. É uma diretriz muito clara sobre isso”, disse Padilha durante a reunião.
“Para nós é muito grave qualquer proposta como essa não ter sido e debatida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tá certo? Ela tem um papel muito importante porque o Regime de Recuperação Fiscal não é de um governo, ele ultrapassa governos. Se você não tem o órgão Legislativo como fiador, você tá entregando na mão de um governo, que se acaba. É transitório”, acrescentou o ministro.
