Caso Rafaela Drumond: inquérito resulta em indiciamento por morte da escrivã

O inquérito da Polícia Civil sobre o caso da escrivã Rafaela Drumond, de 31 anos, resultou em indiciamento pelos crimes previstos nos artigos 140 e 320 no Código Penal. O primeiro dele trata-se de injúria, com pena de um a seis meses. Já o segundo tem relação à condescendência criminosa, isso é, quando o chefe de uma repartição pública deixa de aplicar a punição legal para a infração de um funcionário ou não leve a questão a conhecimento da autoridade competente.

A Polícia Civil encaminhou a conclusão do inquérito ao Ministério Público, que vai decidir se vai denunciar os suspeitos. O resultado da investigação, entretanto, segue sob sigilo e o nome dos indiciados não foi revelado.

O inquérito policial e procedimento disciplinar, conduzidos pela Corregedoria Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, apura supostos casos de assédio moral e sexual, que podem ter induzido a morte da servidora.

“Esse aparente indiciamento corrobora a versão de que uma das concausas que levou a Rafaela ao suicídio foi o tratamento vexatório, aparentemente dispensado a ela dentro dos quadros da polícia civil por superiores. Isso vai continuar instruindo a nossa luta para que a Justiça seja feita nas mais diversas vias, com objetivo especial de que isso não ocorra novamente com outras pessoas”, afirmou o advogado da família de Rafaela, Hugo Viol Faria.

Rafaela Drumond foi encontrada morta pelos pais no dia 9 de junho, na casa da família em um distrito de Antônio Carlos, no Campo das Vertentes. O caso foi registrado pela Polícia Civil como suicídio, mas colegas e familiares acusam dois policiais de terem cometido abusos morais e sexuais que induziram problemas psicológicas à escrivã.

O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) afirma que Rafaela já havia denunciado assédio moral e sexual no trabalho, além de pressão e sobrecarga. O sindicato realizou um protesto de 6 horas de silêncio no dia 15 de junho.

Os dois principais suspeitos são o delegado Itamar Cláudio Netto e o investigador Celso Trindade de Andrade, superiores de Rafaela Drumond na Delegacia de Carandaí. No dia 23 de junho, eles haviam sido transferidos juntos para Conselheiro Lafaiete. O delegado vai trabalhar em Belo Vale, mas o investigador entrou em licença médica.

Um vídeo gravado por Rafaela e divulgado que foi divulgada mostra o momento que a escrivã está discutindo com Celso e ele a chama de “piranha": “Grava e leva no Ministério Público, na Corregedoria, na puta que pariu, nos diabos, leva pra quem você quiser [...] de tudo que eu falei, ela tá preocupada com ‘piranha’ [risada]. É muita cabecinha fraca. É muita cabecinha fraca”, afirma o investigador na gravação.

O advogado de Celso confirmou que é a voz dele nas gravações, mas disse que o áudio foi “tirado de contexto”.

Relembre o caso

A escrivã Rafaela Drumond, de 31 anos, foi encontrada morta pelos pais no dia 9 de junho, na casa da família em um distrito de Antônio Carlos, no Campo das Vertentes. O caso foi registrado pela Polícia Civil como suicídio. O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG) afirma que a escrivã já havia denunciado assédio moral e sexual no trabalho, além de pressão e sobrecarga. O sindicato realizou um protesto de 6 horas de silêncio no dia 15 de junho.

Em entrevista à Itatiaia, o pai de Rafaela Drummond classificou a morte da filha como “o maior sofrimento que um homem pode sentir” e disse que percebeu que a filha estava mais “ quieta e calada” nos meses anteriores, mas não entendeu isso como um “sinal” de que algo estava errado.

Apesar do caso ter sido registrado como suicídio, conversas e publicações da vítima nas redes sociais levam à suspeita de que ela estaria sofrendo assédio moral e sexual dentro da instituição, o que poderia ter levado ao suicídio. Essa suspeita também é investigada pela Polícia Civil.

A investigação sobre o caso, que estava a cargo do Departamento de Barbacena, foi transferida para a Corregedoria Geral no dia 22 de junho. Segundo a Polícia Civil, “a complexidade da investigação que apura as circunstâncias da morte da escrivã” justifica a transferência do caso para a sede da Polícia Civil, em Belo Horizonte. Segundo eles, a corregedoria possui “a estrutura necessária para dinamizar e concluir os procedimentos instaurados”, além de garantir mais isenção, imparcialidade e isonomia na apuração do caso.

Nota da Polícia Civil:

“A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que devido ao sigilo decretado nos autos, e a tramitação da sindicância, não é possível a divulgação de informações mais detalhadas. Seguem as informações possíveis de serem repassadas no momento: A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que concluiu o inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte da escrivã de polícia Rafaela Drumond. O procedimento foi relatado e remetido, dentro do prazo legal, nesta quarta-feira (13/9), à promotoria de justiça na comarca de Carandaí/MG. Tratou-se de uma investigação minuciosa e complexa, em que foram realizadas diversas diligências, destacando-se as oitivas de testemunhas e de envolvidos, a extração e análise dos dados do aparelho telefônico da escrivã, além da elaboração de outros laudos periciais. O inquérito policial, que tramitou sob sigilo, será analisado pelo Ministério Público, órgão de fiscalização e controle externo da atividade policial, a quem cabe propor eventual ação penal. A PCMG esclarece que tramita na Corregedoria-Geral de Polícia Civil sindicância administrativa com o objetivo de apurar possíveis infrações disciplinares por parte de seus servidores”.

Com colaboração dos repórteres Celso Ribeiro e Fernanda Rodrigues