O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) autorizou profissionais da área a prescrever produtos fitoterápicos à base de canabidiol (CBD), substância encontrada na maconha. A resolução, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho, já está em vigor. A Itatiaia conversou com Leandro Ramires, diretor medico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME), para avaliar a resolução e esclarecer os principais pontos.
Medicina chinesa
O canabidiol é uma substância natural derivada da planta cannabis, reconhecida por suas propriedades terapêuticas. A resolução reconhece que o uso de fitoterápicos isentos de orientação e prescrição médica pode ser realizado por biomédicos habilitados em ‘Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura’. Ou seja, não são todos os biomédicos autorizados a prescrever.
“O uso de Cannabis para fins medicinais não pode ser uma prerrogativa médica. Historicamente, há mais de quatro mil anos, é usado para tratamento de dores e outras condições de saúde na China”, disse Leandro. Segundo o CFBM, a decisão se baseia na literatura e na tradição medicinal chinesa, que menciona as propriedades fitoterápicas analgésicas do gênero cannabis já no livro Shennong Bem Jing, também conhecido como Livro do Imperador Vermelho, datado de 210 d.c.
Sendo assim, na avaliação do especialista, é positiva a decisão do colegiado do Conselho Federal de Biomedicina. “Muito interessante que outros profissionais da área de saúde possam prescrever recomendar Cannabis para os fins que são úteis”, acrescentou.
Novas oportunidades
A resolução entrou em vigor na data da publicação, conforme estabelecido no artigo 2º. Isso significa que os profissionais com a habilitação já podem começar a receitar os produtos fitoterápicos.
Para Leandro, a decisão permitirá novas oportunidades de trabalho. “O uso do Cannabis para fins medicinais cresce no mundo inteiro e oferece oportunidade de trabalho tanto para quem prescreve quanto para quem produz. Então, abre o mercado de trabalho para os biomédicos”, disse.
Com isso, o custo pode cair para o paciente. Isso porque quanto mais profissionais prescreverem, mais fácil se torna o acesso. “Vale ressaltar que existe segurança na prescrição de Cannabis porque os efeitos colaterais são suportáveis e o risco morte é nulo. Entretanto, eu acho que a prescrição deve ser qualificada, deve haver um treinamento para ir em busca do melhor resultado”, apontou.
As regras
Em outubro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol.
Segundo a resolução CFM 2.324,a Cannabis medicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Outros tipos de epilepsia não poderão ter prescrição de canabidiol para o tratamento, que exclui pessoas adultas.
A norma também veda ao médico a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol.
Regulamentação
Este mês, o governo de São Paulo regulamentou o uso dos medicamentos à base de canabidiol em pacientes com doenças raras. A princípio, só receberão os medicamentos pacientes diagnosticados com: Síndrome de Dravet; Síndrome de Lennox-Gastaut; e esclerose tuberosa. As três doenças não têm cura, mas há tratamentos principalmente para diminuir as crises de epilepsia e que ajudam a melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
