Foi aprovado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores ou familiares.
Segundo o texto, a nova lei deve respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista, além das regras para o sepultamento, que deverão ser regulamentadas pelas funerárias.
O Projeto Bob Cativeiro é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos). A proposta também estabelece que cemitérios particulares poderão definir regras próprias para o sepultamento dos animais em campas e jazigos.
O texto esclarece ainda que as despesas serão de responsabilidade do proprietário do jazigo. O projeto agora depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, declarou Eduardo Nóbrega.
