Comissão do Senado aprova projeto que pode gerar custos bilionários na conta de luz

A Comissão de Infraestrutura do Senado, em Brasília, aprovou nessa terça-feira (14) um projeto de lei (PL 5.017, de 2019) em votação-relâmpago, que durou menos de oito minutos, e que pode gerar novos custos bilionários para os consumidores de energia. O texto original foi desfigurado para incluir "jabutis" que obrigam a contratação de usinas termelétricas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

O PL 5.017, de 2019, tratava originalmente de descontos especiais nas tarifas de eletricidade para as atividades de irrigação e aquicultura, bem como para poços de água para abastecimento humano.

O texto foi desfigurado e acabou sendo aprovado sem nenhum debate na comissão. A sessão chegou a ser interrompida por falta de luz e, quando voltou, o plenário estava praticamente vazio.

Designado para a relatoria do projeto, o senador Hermes Klann (PL-SC) incluiu artigos que determinam a contratação compulsória de 2.500 MW em usinas termelétricas a gás natural e de 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas. O texto também promoveu alterações em mecanismos de custeio do setor.

"Tão preocupante quanto o conteúdo foi o procedimento adotado, com a substituição da relatoria, a apresentação de um novo relatório com dezenas de páginas e a aprovação simbólica na mesma sessão do mesmo dia", afirmou o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

"Esse procedimento torna humanamente impossível a análise técnica do texto pelos parlamentares, pelos órgãos governamentais e pela sociedade", acrescentou Sales.

Cabe lembrar que o projeto ainda precisa ser deliberado no plenário do Senado. Entidades do setor elétrico ainda estão fazendo cálculos, mas estimam um impacto na casa das dezenas de bilhões de reais, levando em consideração que os contratos previstos são de 30 anos.

Usinas térmicas

Um artigo obriga a contratação, até o primeiro trimestre de 2027, de térmicas inflexíveis a gás natural. A entrega da energia começaria em julho de 2032.

Seriam cinco blocos de 500 MW: em Goiás, no Distrito Federal ou entorno, em Rondônia, no Triângulo Mineiro, e na região metropolitana de São Luís, no Maranhão.

O artigo sobre PCHs exige contratação quase imediata, no terceiro trimestre de 2026, mediante procedimento simplificado (chamada pública) e visando empreendimentos que já possuem licença ambiental prévia.

Seriam quatro etapas para início de suprimento: 2 mil MW no segundo semestre de 2032, 1 mil MW no segundo semestre de 2033, 1 mil MW no segundo semestre de 2034 e 900 MW no segundo semestre de 2035.

O Centro-Oeste ficaria com 3 mil MW. As regiões Sul e Sudeste teriam 1,5 mil MW. E outros 400 MW seriam alocados para as regiões Norte e Nordeste.

"Considerando a relevância estratégica da matéria para a infraestrutura energética nacional e a necessidade de ampliar seu escopo para atender demandas estruturais do setor elétrico, em especial a expansão da geração na Região Norte, a utilização do potencial hidrelétrico de usinas de menor porte, a segurança energética e os compromissos associados à desestatização da Eletrobras, foi elaborado substitutivo que preserva e expande o objeto original da proposição", argumentou o senador Klann no relatório.

Outro artigo autoriza "em caráter excepcional e restrito" que agentes ou ex-agentes do setor elétrico amparados por liminares judiciais suspensas ou revogadas entre 2023 e 2025, e hoje inadimplentes no mercado de curto prazo em razão do risco hidrológico, ingressem em um novo "mecanismo concorrencial" para regularizar sua situação. Para isso, teriam que renunciar às ações na Justiça.