Receita adia cronograma de destaque dos impostos na Reforma Tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, nesta sexta-feira (31), um novo cronograma da obrigatoriedade do destaque dos impostos em notas fiscais na reforma tributária. O calendário agora tem prazos de implementação escalonados, o que antes estavam concentrados na próxima segunda-feira (3).

Segundo o novo cronograma, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) continuam com início obrigatório na próxima segunda-feira, mas os demais documentos terão a exigência adiada para outubro, dezembro e janeiro de 2027.

“O calendário considera a especificidade dos diversos setores econômicos envolvidos, a necessidade de adequação dos sistemas emissores e a realização de testes prévios pelos contribuintes. Ainda na primeira quinzena de agosto será divulgado o cronograma de disponibilização dos ambientes para emissão dos documentos fiscais”, afirmou a Receita.

No dia 1º de outubro, por exemplo, passa a ser obrigatório os destaques em Notas Fiscais de Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), Declaração de Imposto de Remessa (DIR), e eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

Os documentos passarão a ter um destaque obrigatório para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Embora os dois tributos tenham começado a ser cobrados em 1º de janeiro, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais são graduais.

Cabe lembrar que, em 2026, os tributos continuam em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS - percentuais que são deduzidos dos tributos atuais ainda em vigor. Essas alíquotas servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar as empresas para o novo modelo.

 

Veja o cronograma

 

3 de agosto

A obrigatoriedade permanece para:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
• CT-e Outros Serviços (CT-e OS)
• Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
• Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)
• Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)
• Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

1º de outubro

Passam a exigir os destaques:

• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)
• Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)
• Declaração de Importação de Remessa (DIR)
• Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

15 de novembro

Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:

• Balancete mensal;
• Aplicações financeiras;
• Deduções utilizadas
• Operações com títulos públicos
• Reabertura do período de apuração
• Fechamento mensal.1º de dezembro

1º de dezembro

A obrigatoriedade passa a valer para:

• NFS-e de plataformas digitais
• Empresas de software, processamento de dados e data centers
• Transporte municipal
• Locação de imóveis e bens móveis
• Condomínios
• Demais serviços ainda não contemplados
• Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano
• Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)
• Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)
• Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).

1º de janeiro de 2027

A última etapa inclui:

• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Demais eventos da DeRE
• Contribuintes do Simples Nacional
• NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico
• Importações de bens materiais.

*Com informações de Agência Brasil