Receita abre consulta ao lote ‘cashback’ da restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (8), a consulta ao lote de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), chamado de “cashback” pelo órgão. O pagamento dos valores está previsto para ocorrer no dia 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

O objetivo do Fisco é pagar uma restituição aos contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF em 2025, por não serem obrigados pelas regras, mas que ainda sim tiveram valores descontados dos seus rendimentos durante o ano de 2024.

A Receita prevê beneficiar quase 4 milhões de pessoas com um desembolso de R$ 500 milhões. A restituição automática é um projeto piloto que utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação do contribuinte.

Quem pode ser contemplado?

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

• Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
• Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
• Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
• Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
• Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Como consultar?

Para consultar, o contribuinte deve verificar se foi contemplado através da página da Receita Federal. Também é possível conferir por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, e acessar a declaração gerada automaticamente.

Essa declaração conta com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo a conferência dos dados utilizados; inclusão de informações adicionais, se necessário; e a retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.