Restituição automática do Imposto de Renda: quem tem direito e como receber
Projeto da Receita Federal beneficia contribuintes que tiveram IR retido na fonte, mas não precisaram declarar o imposto; pagamento é feito via Pix
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como "cashback". O pagamento será feito no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote é destinado a pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir, limitados a R$ 1 mil por contribuinte. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta etapa, com aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.
Quem pode receber a restituição automática?
Para ser contemplado, o contribuinte deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
- não ter sido obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025;
- não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- possuir valores a restituir de até R$ 1 mil;
- estar com o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF.
Como consultar
A consulta pode ser feita por meio da área Meu Imposto de Renda, no portal da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial do órgão. No sistema, o contribuinte poderá visualizar a declaração simplificada gerada automaticamente pela Receita, conferir os dados utilizados, incluir informações, se necessário, e realizar ajustes antes da conclusão do processamento.
Pagamento será via Pix
A restituição será creditada exclusivamente em uma conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias que não estejam associadas ao CPF do beneficiário, nem emissão de ordem de pagamento. Por isso, a Receita recomenda que os contribuintes verifiquem se possuem uma chave Pix cadastrada com o CPF.
Lote especial é diferente da restituição tradicional
A Receita destaca que esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. A iniciativa é um projeto-piloto voltado a contribuintes dispensados da entrega da declaração, enquanto os lotes tradicionais continuam sendo pagos normalmente para quem declarou o imposto dentro do prazo. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o Tá Sabendo no Instagram da Itatiaia.