Novo Desenrola permite parcelar dívidas em até 4 anos e uso do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (5) a Medida Provisória (MP) que cria o Novo Desenrola Brasil, mais uma etapa do programa de renegociação de dívidas voltado a famílias inadimplentes.

A iniciativa prevê condições facilitadas para pagamento de débitos, com juros reduzidos e descontos que podem chegar a 90%, a depender do tipo de dívida e da negociação com instituições financeiras.

O programa permitirá a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, rotativo e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa será iniciado nesta terça-feira (5) e os beneficiários terão 90 dias para negociar seus débitos.

Uma das principais novidades é a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas.

O principal eixo será o Desenrola Famílias, voltado para brasileiros com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105), com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

Nessa faixa, os descontos podem variar de 30% a 90% e as dívidas podem ser parceladas em até 4 anos (48 meses). Além disso, a taxa de juros máxima deve ficar 1.99% ao mês, com o prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.

Com a renegociação, o limite da nova dívida deve ser de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, sendo que a operação terá garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como contrapartida, quem ingressar no programa terá o CPF bloqueado em casas de apostas por 1 ano. Já as instituições financeiras deverão:

• desnegativar quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado
• destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
• proibir envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.

Além disso, o Novo Desenrola permite que os trabalhadores usem o FGTS para abater as dívidas, limitado a 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente os débitos.

Segundo o Ministério da Fazenda, os valores resgatados podem alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

O lançamento do Novo Desenrola em um cenário de alta do endividamento das famílias. Dados do Banco Central mostram que o índice chegou a 49,9% em fevereiro, o maior da série histórica.

Por se tratar de uma MP, o programa entra em vigor imediatamente, mas o Congresso Nacional ainda precisa aprovar o texto em até 120 dias, caso contrário, a medida perde a validade.