‘Precisamos de regras claras e transparentes’, diz secretária do Meio Ambiente sobre licenciamentos
Secretária Marília Melo afirmou que setor sofre com legislação que trata de critérios subjetivos para liberação de empreendimentos
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, afirmou que a falta de objetividade da legislação brasileira é um dos grandes desafios para o processo de licenciamento ambiental.
Marília participou do painel “Marco Regulatório: Desafios e Futuro Sustentável”, no encerramento do primeiro ciclo do projeto Eloos, na manhã desta segunda-feira (22), ao lado do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe; do deputado federal Diego Andrade (PSD); e do sócio fundador da GVM Advogados, Leonardo Guimarães.
“A mineração é um tema estratégico para Minas Gerais. Estamos trabalhando há algum tempo para que possamos trazer critérios técnicos e objetivos. Infelizmente, a legislação brasileira traz uma abertura para interpretações múltiplas, muitas vezes as discussões chegam ao Judiciário”, afirmou a secretária do Meio Ambiente.
Novas tecnologias
Marília afirmou que o uso de Inteligência Artificial na análise dos pedidos para licenciamento vai facilitar o trabalho e evitar interpretações. “Estamos começando a usar a Inteligência Artificial no licenciamento ambiental, que vai gerar um pré-parecer para que nossos servidores possam concluir sua análise. A inteligência artificial tira a subjetividade do processo”, explicou.
Perguntada sobre as ações que foram tomadas após os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, Marília Melo ressaltou que houve avanço na legislação e que todas as medidas para evitar novos desastres foram tomadas.
“Infelizmente dois grandes desastres sem precedentes em Minas. A Lei Mar de Lama Nunca Mais foi um ponto de virada. Desde que foi aprovada, implementamos todos os instrumentos previstos. Estamos acompanhando a descaracterização das barragens, implementamos auditorias externas independentes e também o calção ambiental, além dos planos de ação emergenciais”, disse a secretária.
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.