Localizado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o
O contrato tem vigência de 27 anos, com possibilidade de prorrogação até o limite de 35 anos, e estabelece 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo de Minas Gerais. A contraprestação paga pelo Estado à concessionária está condicionada aos resultados alcançados nesses indicadores e ao cumprimento dos padrões de segurança previstos em contrato.
Funcionamento
No modelo de PPP do complexo penal, o parceiro privado é responsável pela construção da estrutura e pela operação de serviços como manutenção e assistência aos presos. Ao Estado cabe a fiscalização do contrato e a responsabilidade pela segurança externa das unidades.
O projeto do complexo de Ribeirão das Neves prevê a oferta de 3.360 vagas, distribuídas entre os regimes fechado e semiaberto. Atualmente, a unidade abriga 2.164 detentos.
Entre as atribuições da concessionária estão a oferta de atendimento médico de baixa complexidade dentro do complexo, educação básica e ensino médio, capacitação profissional, atividades esportivas e recreativas, alimentação, assistência jurídica e psicológica, vigilância interna e gestão do trabalho dos presos.
