Minas têm legislação mais rígida do Brasil no setor mineral, afirma Secretaria de Meio Ambiente

De acordo com uma avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), entre os estados brasileiros, Minas Gerais tem a legislação mais rígida do setor mineral. A secretária Marília Melo, responsável por comandar a pasta que atua na fiscalização e liberação de licenças ambientais, afirma que as exigências que entraram em vigor em Minas, após os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, já são referências no cenário internacional.

“A Lei Mar de Lama Nunca Mais é o nosso marco de exigências no setor mineral, infelizmente em função do rompimento de Brumadinho. Hoje, tudo que a gente tem de instrumento nessa Lei, que é a mais rígida do Brasil, nos dá uma condição de segurança muito maior, especialmente em relação às barragens.", afirmou.

A secretária também destacou o preparo da legislação mineira para situações de urgência: "Um ponto importantíssimo são os planos de emergência, os Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), que também são uma exigência da nova lei. A empresa tem que ter mapeado absolutamente tudo, desde os riscos até os trabalhos com a comunidade. Por exemplo, se tiver algum tipo de ocorrência que possa gerar evacuação, a lei é uma ferramenta muito importante para a comunicação com a população. Em relação ao seguro, que é inovador no mundo, nós estudamos muito para poder regulamentá-lo: é o caução ambiental da mineração, que para a gente foi um desafio”, detalha Marília Melo.

Em uma construção conjunta, a Lei "Mar de Lama Nunca Mais" foi elaborada pelo Ministério Público e pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas. O presidente do Legislativo estadual, Tadeu Martins Leite (MDB), destacou a evolução da legislação mineira.

“A Assembleia de Minas foi vanguarda nesse tema, infelizmente depois das tragédias que aconteceram em Minas Gerais. O Parlamento Mineiro, de maneira efetiva, deu uma resposta, conversando com muitos — como o governo, o setor da iniciativa privada, mas especialmente com a população, por meio das comissões. Com esse trabalho, construímos uma legislação que é referência para o Brasil e, por que não, para o mundo”, afirma o presidente do Legislativo estadual.

Em entrevista exclusiva à Itatiaia, o presidente da Vale, Gustavo Pimenta, à frente da empresa desde 2024, destacou o cenário de transformação nos padrões de segurança praticados pela companhia.

“Como mineiro, sinto (e sinto muito) o que aconteceu aqui. Eu não estava na companhia, cheguei depois de Brumadinho, em 2021, mas foi uma dor muito grande. Isso foi uma força motriz de transformação da Vale, mas também da indústria. Hoje, a companhia está numa situação muito diferente: mais humilde, mais atenta, se transformando do ponto de vista organizacional, no conhecimento das suas estruturas, em tecnologia e em todo o processo de eliminação das barragens a montante. Já fizemos 60% das eliminações, não temos mais nenhuma barragem em nível 3, e esse movimento não parte só da Vale, ele se expandiu para as demais mineradoras no Brasil e também globalmente."