Haddad faz apelo pela votação da lei do devedor contumaz após megaoperação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a defender a votação do projeto de lei do devedor contumaz, e fez um apelo para que o Congresso Nacional aprecie a matéria ainda neste ano. As declarações do chefe da equipe econômica do governo Lula (PT) ocorreram após a megaoperação da Receita Federal contra o grupo Fit (ex-Refit), considerado o maior sonegador de impostos do país, nesta quinta-feira (27).

O grupo é investigado por um esquema que pode ter causado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos federais e estaduais. A operação cumpre 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia, com o apoio de diversas instituições.

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O projeto de lei defendido por Haddad cria a figura do devedor contumaz, cancelando o CNPJ das empresas com dívida tributária superior a R$ 15 milhões, ou maior do que o seu patrimônio, sem tentativa de negociação por mais quatro meses seguidos ou seis meses intercalados. Segundo o ministro, a lei pode fortalecer o enfrentamento ao “crime econômico”.

Em linhas gerais, pelo projeto, as empresas terão de ser notificadas pela Receita em até 30 dias antes do enquadramento como devedores contumazes. Se forem enquadradas, elas terão o CNPJ cancelado, estarão proibidas de participar de licitações ou manter vínculos com a administração pública. As empresas também não poderão entrar em recuperação judicial.