Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Cobrança será mantida por mais 60 dias e já rendeu quase R$ 8 bilhões ao governo
O governo federal decidiu prorrogar por mais 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior, a Camex, e passa a valer a partir de 8 de setembro. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3).
A medida foi adotada inicialmente em março, em meio à disparada dos preços internacionais do petróleo provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio. O objetivo do governo é estimular a oferta do produto no mercado brasileiro e ajudar a preservar condições de abastecimento e refino no país.
Segundo a Receita Federal, a cobrança já arrecadou cerca de R$ 7,98 bilhões até julho. O imposto também foi criado como parte das medidas para compensar ações do governo voltadas à redução dos impactos do preço dos combustíveis, incluindo a subvenção ao óleo diesel.
A manutenção do imposto ocorre depois de uma disputa judicial envolvendo o tributo. Em agosto, a Justiça Federal do Distrito Federal havia suspendido a cobrança de 12%, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás, a Abep.
A entidade argumentava que a Camex não poderia simplesmente reproduzir, por meio de uma resolução administrativa, a cobrança prevista originalmente em uma medida provisória que perdeu a validade por não ter sido aprovada pelo Congresso.
A decisão, no entanto, foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador Roberto Carvalho Veloso considerou que a Camex possui competência para alterar alíquotas do Imposto de Exportação, por se tratar de um tributo de caráter regulatório.
Com a decisão do TRF-1, a cobrança de 12% permanece válida. A nova prorrogação anunciada pelo governo deverá vigorar por mais 60 dias, pelo menos até novembro.
O setor de petróleo, porém, continua questionando a medida. As empresas argumentam que a taxação prejudica a previsibilidade e a competitividade das exportações brasileiras.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.