Fiemg diz que fim da escala 6x1 pode resultar na perda de até 18 milhões de empregos

Um novo estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) revela que o fim da escala de trabalho de seis dias para um de descanso (6x1) pode reduzir o Produto Interno Bruto do país em até 16%. Segundo o levantamento, a medida ainda pode resultar na perda de 18 milhões de postos de trabalho na próxima década

Em entrevista à CNN Money, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg, destacou que a tramitação acelerada do projeto de lei, impulsionada pelo contexto eleitoral, representa uma fonte significativa de insegurança jurídica para o país.

A especialista explicou que a alteração proposta diz respeito ao limite constitucional da jornada de trabalho, atualmente fixado em 44 horas semanais, que passaria para 40 horas. Segundo ela, qualquer regulamentação específica sobre o tema deveria vir apenas após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"O que está acontecendo hoje é que um projeto de lei está tramitando, tendendo a regulamentar questões que ainda não estão definidas no âmbito da Constituição Federal", afirmou Ribas, ressaltando a inconsistência jurídica da medida.

"Como vamos regulamentar questões que ainda não estão definidas na Constituição Federal? Isso gera uma insegurança jurídica enorme", emendou.

Ribas também frisou que a tramitação em regime de urgência reflete pressões do calendário eleitoral. "É mais um demonstrativo da pressão que está se tendo em razão do momento eleitoral", disse, acrescentando que o desejo da entidade é que a discussão se prolongue para após as eleições, com um debate responsável e distante de pressões políticas imediatas.

Para ilustrar os efeitos concretos da medida, Ribas citou o exemplo de pequenos negócios. Segundo ela, estabelecimentos como padarias precisariam contratar mais funcionários para manter seu funcionamento atual, o que elevaria os custos com pessoal e, consequentemente, os preços ao consumidor. "O pãozinho do dia a dia vai ficar mais caro", exemplificou. A preocupação se alinha a outras manifestações do setor produtivo, como a da CDL/BH sobre o momento desfavorável para a discussão.

Ela também destacou que o impacto não se restringiria ao setor privado. Hospitais e outros serviços públicos que precisassem ampliar seu quadro de trabalhadores para manter a oferta de serviços também enfrentariam aumento de custos.

"O impacto é na economia como um todo", afirmou. "São vários setores envolvidos, e é muito complexo decidir sobre isso sob uma pressão tão grande."

Questionada sobre a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho, Fernanda Ribas avaliou positivamente a iniciativa. O Senado deve decidir o futuro da escala 6x1 com ao menos três propostas em discussão.

Segundo a gerente trabalhista, a PEC do senador mantém os limites constitucionais vigentes e, ao contrário da proposta aprovada na Câmara dos Deputados, permite a utilização de diversas escalas de trabalho, oferecendo flexibilidade para diferentes setores da economia.

"A proposta mantém os direitos trabalhistas que hoje já são devidos e ainda permite a utilização de novas escalas de trabalho", afirmou Ribas, elogiando a flexibilidade da iniciativa.

A representante da Fiemg esclareceu que a entidade não é contrária à redução da jornada de trabalho em si, mas questiona a imposição, por lei, de uma única escala para todos os setores.

"O que a gente está questionando é uma imposição, por lei, de uma única escala de trabalho, de uma única jornada", disse.

A Fiemg apresentou emendas à PEC durante sua tramitação na Câmara, mas nenhuma delas foi acatada. A estratégia agora é repetir o esforço no Senado Federal, contribuindo para o aprimoramento do texto em discussão. Essa abordagem se alinha a propostas alternativas levadas ao Senado por outras frentes.