ANP pode interditar postos de gasolina que estiverem abusando de preços
Pacote de medidas do governo para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio vai ampliar poderes da ANP
O pacote de medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter a crise no mercado de combustíveis, nesta segunda-feira (6), reforça os poderes de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a permite interditar estabelecimentos que tiverem aumentando preços sem justificativa.
A medida tem como objetivo coibir os abusos de estabelecimentos que estejam aproveitando a disparada do barril do petróleo, em meio a Guerra no Oriente Médio. Antes, a reguladora do setor poderia apenas multar as empresas.
“Nosso governo traz medidas tributárias regulatórias para poder minimizar esses impactos e medidas inclusive coercitivas contra aqueles que venham atentar contra a economia popular”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Uma medida provisória do governo ainda vai agravar as penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis. “A ANP vai poder interditar os estabelecimentos, antes ela tinha apenas o poder de multar. Na MP ela vai poder interditar em caso de flagrante”, emendou.
O governo também vai trabalhar com um projeto de lei encaminhado em regime de urgência para criar um novo tipo penal, com objetivo de coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar em prisão de dois a cinco anos.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.