Valores definidos para pagamento de honorários dos advogados podem ser confusos e altos para quem está envolvido em processos judiciais e não tem a necessária instrução para entender quais são os cálculos para definição.
Com o intuito de esclarecer como funcionam os critérios usados pela Justiça para definir o valor pago aos advogados, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Raimundo Messias Júnior, faz o lançamento do livro “Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais”.
O livro apresenta como os juízes chegam a esses valores e o que interfere nas decisões. O autor também discute como essas escolhas impactam o trabalho dos advogados, e o funcionamento da Justiça no dia a dia.
“Sucumbência é uma condenação que a lei impõe para a parte derrotada no processo como pagamento para o advogado da parte vencedora”, explica o desembargador. “A lei é rígida, ela deixa para todos os juízes uma margem de aferição que, na hora de interpretar, ele deve ser justo. Nesse conceito consiste a ideia de equidade”, complementa.
“Quando o juiz se deparar com honorários irrisórios, ele pode abandonar o critério técnico e buscar a equidade para buscar um valor justo. Isso pode ser considerado ‘equidade de mão única’’, explica. Para Raimundo, a fixação de valores adequados é sinal de respeito ao trabalho do advogado que atuou no processo.
Serviço
Lançamento do livro “Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais”
- Data: quarta-feira, 4 de fevereiro
- Horário: 18h
- Local: Amagis - Parque Esportivo - Rua Albita, 160 - bairro Cruzeiro
(Sob supervisão de Alex Araújo)
