Tenho repetido no rádio que os advogados poderosos e famosos – e, por isso mesmo, com relacionamentos nas altas cortes – mais e mais têm se dedicado não a absolver seus clientes, mas, a protelar os processos de forma que morram antes de cumprir a pena. Quanto mais grave a acusação, mais trabalham nesse sentido.
Reparem no caso de Brumadinho. A defesa, no seu legítimo exercício, pediu para a transferência do julgamento do âmbito estadual para o federal. Alega que existem crimes federais na tragédia que matou 270 pessoas. Sabe a defesa que, lá atrás, o Ministério Público Federal falou no processo – tocado em Minas – que não havia crimes federais, ou seja, que o julgamento poderia se dar em terras mineiras. Claro que, lá na frente, com o processo na Justiça Federal, vão usar esse parecer para desqualificar a denúncia.
Mas, pior, o Supremo Tribunal Federal só decidiu a transferência do foro em dezembro último, sendo que alguns crimes, pelos quais as empresas vão responder, estariam prescrevendo nesta quarta.
Então, três mulheres brilharam: a presidente do Supremo, Rosa Weber, chamou a atenção para a necessidade de urgência; a procuradora da República Miriam Lima apresentou a denúncia na segunda-feira e a juíza Raquel Vasconcelos de Lima imediatamente aceitou. Menos mal. Duas notícias boas: a primeira é que não desconsideraram tudo o que havia sido apurado – como ocorreu na operação Lava Jato – e a procuradora se reservou – na denúncia - o direito de incluir novos fatos durante o curso do processo, ou seja, os tais crimes federais serão sim incluídos.
É claro que o caminho é longo. É certo que, condenados, vão apresentar recurso e o nosso Tribunal Regional – a segunda instância - não julgou até hoje um recurso de 10 anos atrás que continua permitindo a liberdade de Norberto Mânica, réu confesso do planejamento, da contratação e execução de quatro fiscais do Ministério do Trabalho há 19 anos em Unaí. Preciso lembrar, também, que o desastre de Mariana, de oito anos atrás e tão criminoso quanto o de Brumadinho, continua sem responsabilização dos culpados.
Mas, pelo menos a chama da esperança continua acesa. Aleluia!
