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Voto de Fux será base para novas medidas de Bolsonaro e aliados

Ações vão desde pedido de anulação até recurso a cortes internacionais

Ministro Luiz Fux, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus

O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deve dar sustentação para pelo menos três medidas que devem ser adotadas por aliados e pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma delas é o pedido de anulação do processo por foro inadequado. No entendimento do ministro, o Supremo Tribunal Federal não é o local adequado para o julgamento - já que réus, como Bolsonaro, por exemplo, não ocupam cargos que tenham prerrogativa de foro especial.

Fux também acolheu a argumentação de cerceamento da defesa, ou seja, algo que esbarraria no direito fundamental dos réus. O argumento de que fere direitos humanos foi justamente o que usado pelo presidente americano, Donald Trump, para aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e que pode ser estendido a outros ministros do Supremo, a defender dos votos.

Por último, Fux citou decisões tomadas com base em tratados globais que podem ser usados para que a defesa recorra a tribunais internacionais.

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Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista de política da Itatiaia e podcaster no “Abrindo o Jogo”. Mestre em ciência política pela UFMG e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México). Na Itatiaia desde 2006, já foi apresentadora e registra no currículo grandes coberturas nacionais, internacionais e exclusivas com autoridades, incluindo vários presidentes da República. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil.

A opinião deste artigo é do articulista e não reflete, necessariamente, a posição da Itatiaia.