Se MP caducar, ANTT vai manter fiscalização do piso do frete
Agência entende que resoluções aprovadas durante a vigência da MP continuam válidas
A Medida Provisória (MP) que fez adequações para o cumprimento da Lei do Frete, aprovada em 2018, vence na próxima quinta-feira (16). Caso ela não seja votada no Senado Federal, não vira lei.
A MP institui o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Pelo sistema, o embarcador — responsável pela contratação do frete — deve informar, antes do despacho da mercadoria, dados como a carga transportada, a rota e o valor a ser pago pelo serviço. Caso a quantia fique abaixo do piso estabelecido, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) impede a liberação da carga.
A coluna apurou que, mesmo que a Medida Provisória não seja votada e caduque, a ANTT vai manter a cobrança e a fiscalização do valor do frete. O entendimento técnico da agência é que a resolução publicada durante a MP não perde a validade.
A coluna ouviu também fontes com o entendimento contrário, que acreditam que o piso do frete vai parar de valer assim que a MP cair. De toda forma, a ANTT decidiu manter a fiscalização e a cobrança do pagamento do piso, conforme lei aprovada em 2018. Com isso, mesmo se a MP não for votada, a exigência do piso continua existindo, o que pode diminuir a tensão na categoria.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.